norma nº 6/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam autorizados os
Ribeiro e Stella Cristina Cortez
para Belo Horizonte/MG, para participarem 
transparência e prestação de contas (Pós mudança no STF) no formato presencial para o
Câmara Municipal, oferecido e 
Art. 2º. Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor
diárias e meia, conforme Resolução Nº 001/2022.
Art. 3º. Fica concedido o adiantamento de 
reais e vinte centavos) para pedágio e 
conforme Art.10, incisos I e III, da Resolução 004/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 006/ 2026 
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá 
outras providências. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas Gerais, nos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
Ficam autorizados os vereadores Héder Alexandre Ribeiro Caminha
e Stella Cristina Cortez, viajarem entre os dias 24 de fevereiro de 2026
/MG, para participarem do curso “Emendas Parlamentares na prática: Execução, 
transparência e prestação de contas (Pós mudança no STF) no formato presencial para o
, oferecido e realizado pelo Instituto Plenum Brasil”. 
Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor
diárias e meia, conforme Resolução Nº 001/2022.
Fica concedido o adiantamento de R$ 200,00 (duzentos reais) para combustível, R$ 
) para pedágio e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para estacionamento,
conforme Art.10, incisos I e III, da Resolução 004/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira – MG, 23 de fevereiro de 2026 
Thiago Siqueira Marques 
residente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá 
, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
Héder Alexandre Ribeiro Caminha, Mateus de Carvalho 
fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026 
Emendas Parlamentares na prática: Execução, 
transparência e prestação de contas (Pós mudança no STF) no formato presencial para os vereadores da 
Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor referente a três 
reais) para combustível, R$ 20,20 (vinte 
reais) para estacionamento,
residente da Câmara Municipal de Delfim Moreira