norma nº 9/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam autorizados os
Aos servidores Gustavo de Assis Souza 
abril de 2026 a 17 de abril de 2026
Instituto Plenum Brasil para o curso “3º Seminário Nacional de Contrataç
Art. 2º. Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor
diárias e meia, conforme Resolução Nº 001/2022.
Art. 3º. Fica concedido o adiantamento de 
reais e vinte centavos) para pedágio e 
conforme Art.10, incisos I e III, da Resolução 004/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 009/ 2026 
Autoriza viagem de vereadores 
Horizonte/MG, e dá outras providências.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
Ficam autorizados os vereadores Héder Alexandre Ribeiro Caminha, 
Gustavo de Assis Souza e Luzia Eduarda Inocêncio Vieira, viajarem entre os dias 
de 2026 para Belo Horizonte/MG, para participarem 
Instituto Plenum Brasil para o curso “3º Seminário Nacional de Contratações Públicas.” 
Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor
diárias e meia, conforme Resolução Nº 001/2022.
Fica concedido o adiantamento de R$ 200,00 (duzentos reais) para combustível, R$ 
) para pedágio e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para estacionamento,
conforme Art.10, incisos I e III, da Resolução 004/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira – MG, 13 de abril de 2026 
Thiago Siqueira Marques 
residente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Autoriza viagem de vereadores e servidores a Belo 
Horizonte/MG, e dá outras providências.
, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
, Thiago Siqueira Marques; 
viajarem entre os dias 14 de 
/MG, para participarem do curso da empresa 
ões Públicas.” 
Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor referente a três 
reais) para combustível, R$ 20,20 (vinte 
reais) para estacionamento,
residente da Câmara Municipal de Delfim Moreira