norma nº 12/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
Gerais, nos termos regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Delfim Moreira,
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder licença
COELHO, lotada no Departamento 
Advogada, durante 06 (seis) meses, a partir de 
TERESA DA SILVA COELHO
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç
contrário. 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 12/2026 
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá 
outras providências. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Delfim Moreira,
Conceder licença-maternidade a servidora pública, Sra. LAURA COSTA DA SILVA 
, lotada no Departamento Administrativo desta Câmara Municipal, no cargo de 
, durante 06 (seis) meses, a partir de 25/04/2026 devido ao nascimento de sua filha 
TERESA DA SILVA COELHO, conforme Certidão de Nascimento em anexo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
Delfim Moreira – MG, 28 de abril de 2026 
Thiago Siqueira Marques
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
maternidade à servidora pública, e dá 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
LAURA COSTA DA SILVA 
desta Câmara Municipal, no cargo de 
devido ao nascimento de sua filha 
, conforme Certidão de Nascimento em anexo.
, revogando as disposições em 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira