materia nº 29/2026

 Excelentíssimo Senhor
Conforme solicitação 
pelos demais vereadores em Sessão O
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
Orgânica Municipal, vem pera
prazo para a conclusão das obras de calçamento no bairro da Estação.
Considerando que a referida obra ainda não foi finalizada, gerando transtornos aos moradores e 
usuários da via, questiona-se:
 Existe prazo definido para a conclusão do calçamento no 
 Caso positivo, qual a data prevista para o término da obra?
 Há algum impedimento ou intercorrência que esteja ocasionando a paralisação ou atraso dos 
serviços? 
 
Justificativa: 
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da execução da 
obra, bem como pela garantia de melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos munícipes.
Lucas Félix 
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
Delfim Moreira – MG 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 029/2026 
Senhor Secretário, 
Conforme solicitação do vereador Sebastião dos Santos Fortes Vieira
pelos demais vereadores em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
perante V.Sa. solicitar, respeitosamente, informações acerca da existência
prazo para a conclusão das obras de calçamento no bairro da Estação.
Considerando que a referida obra ainda não foi finalizada, gerando transtornos aos moradores e 
se:
Existe prazo definido para a conclusão do calçamento no bairro da Estação?
Caso positivo, qual a data prevista para o término da obra?
Há algum impedimento ou intercorrência que esteja ocasionando a paralisação ou atraso dos 
SALA DE SESSÕES, 06 de abril de 2026. 
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da execução da 
obra, bem como pela garantia de melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos munícipes.
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira, aprovada em plenário 
rdinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
informações acerca da existência de 
Considerando que a referida obra ainda não foi finalizada, gerando transtornos aos moradores e 
bairro da Estação?
Há algum impedimento ou intercorrência que esteja ocasionando a paralisação ou atraso dos 
se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da execução da 
obra, bem como pela garantia de melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos munícipes.