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materia nº 30/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-04-27
Ementasolicitar, respeitosamente, informações acerca da existência de um planejamento para a coleta seletiva no município.
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 Excelentíssimo Senhor
Conforme solicitação 
pelos demais vereadores em Sessão O
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
Orgânica Municipal, vem pera
um planejamento para a coleta seletiva no município. 
Caso haja planejamento em andamento, solicita
informações: 
 O estágio atual de desenvolvimento do referido planejamento;
 Os projetos já elaborados ou em fase de 
 As ações já executadas até o momento;
 A previsão para implementação ou ampliação efetiva da coleta seletiva no município.
 
Justificativa: 
Justifica-se o presente 
preservação ambiental, a promoção da sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da 
população. 
Edilberto Marques da Cruz 
Prefeitura Municipal de Delfim Moreira
Delfim Moreira – MG 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 030/2026 
Senhor Prefeito, 
Conforme solicitação do vereador Héder Alexandre Ribeiro Caminha
pelos demais vereadores em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
perante V.Sa. solicitar, respeitosamente, informações acerca da existência
um planejamento para a coleta seletiva no município. 
Caso haja planejamento em andamento, solicita-se que sejam detalhadas as seguintes 
O estágio atual de desenvolvimento do referido planejamento;
Os projetos já elaborados ou em fase de elaboração; 
As ações já executadas até o momento;
A previsão para implementação ou ampliação efetiva da coleta seletiva no município.
SALA DE SESSÕES, 27 de abril de 2026. 
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
se o presente requerimento tendo em vista a importância da coleta seletiva para a 
preservação ambiental, a promoção da sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da 
Prefeitura Municipal de Delfim Moreira-MG
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha, aprovada em plenário 
rdinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
informações acerca da existência de 
se que sejam detalhadas as seguintes 
A previsão para implementação ou ampliação efetiva da coleta seletiva no município.
requerimento tendo em vista a importância da coleta seletiva para a 
preservação ambiental, a promoção da sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da 

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