ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 56, Itagyba
Delfim Moreira – MG
PROJETO LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação de Viela no bairro
Caquende e dá outras providências”.
Faço saber que o povo do Município de Delfim Moreira, através de seus representantes,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado como Viela 'José Benedito Borges' a área de
titularidade do Município, que faz intercessão com a Rua Cláudio Benedito de Freitas, sem ligação
com outras vias, com extensão de 126,00 metros e largura média de 3,86 m, conforme especificado
em anexo.
Art. 2.º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Delfim Moreira – MG, 23 de Abril de 2026.
Edilberto Marques da Cruz
Prefeito Municipal de Delfim Moreira
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 56, Itagyba
Delfim Moreira – MG
ANEXO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 56, Itagyba
Delfim Moreira – MG
À CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
A/C – THIAGO SIQUEIRA MARQUES
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Venho respeitosamente a esta douta casa de leis, na pessoa do Exmo. Vereador Presidente
da Câmara Municipal de Delfim Moreira, para apresentar o presente PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
20, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (“PL nº 20/2026”) que: “Dispõe sobre a denominação de Viela no bairro
Caquende e dá outras providências”, para sua tramitação e esperada aprovação, justificando sua pertinência
e interesse público pelas razões que descrevo abaixo:
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a viela localizada no Bairro
Caquende, no município de Delfim Moreira/MG, com o nome de José Benedito Borges, atendendo à
sugestão do nobre vereador Zezé do Mel, bem como à iniciativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, em conjunto com o Setor de Engenharia.
A proposta também se insere em um esforço da Administração Pública Municipal, que,
ciente da existência de diversas vias públicas já utilizadas pela população, mas ainda sem denominação
oficial registrada no cadastro municipal, solicitou a realização de levantamento topográfico com o objetivo de
obter a representação precisa dessas vias. Tal medida visa subsidiar a necessária regularização administrativa
e legal, promovendo maior organização urbana e eficiência na prestação de serviços públicos.
Nesse contexto, destaca-se ainda a intenção futura de firmar parceria com os Correios, com
vistas à correção e atualização dos nomes dos números das residências, logradouros e bairros, contribuindo
para a melhoria dos serviços de entrega, localização de endereços e demais atividades que dependem de um
cadastro urbano adequado e atualizado.
A homenagem se justifica, sobretudo, pelo reconhecimento à trajetória de vida do Sr. José
Benedito Borges, carinhosamente conhecido pela comunidade como Zé Dito Nhá Nhá, cidadão que
construiu sua história pautada no trabalho, na simplicidade e no respeito ao próximo.
Nascido em 05 de maio de 1958, no município de Delfim Moreira/MG, José Benedito
dedicou grande parte de sua vida ao trabalho rural, exercendo suas atividades com dignidade até o ano de
2010, quando residia na localidade da Estiva. Posteriormente, mudou-se para a área urbana do município,
onde passou a atuar como pedreiro, contribuindo com o desenvolvimento local por meio de seu trabalho
honesto e comprometido.
Homem de família, foi casado com Maria do Carmo de Souza Borges, com quem construiu
uma sólida união e teve 11 filhos, deixando um legado de valores familiares, responsabilidade e amor ao
próximo.
Faleceu em 03 de abril de 2023, deixando saudades entre familiares, amigos e toda a
comunidade que teve o privilégio de conhecê-lo. Sua memória permanece viva no coração daqueles que
conviveram com sua generosidade e simplicidade.
Dessa forma, a denominação da referida viela com seu nome representa uma justa e
merecida homenagem, ao mesmo tempo em que integra um conjunto de ações voltadas à regularização e
organização do espaço urbano do município, perpetuando sua história e sua contribuição para Delfim
Moreira.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de Delfim Moreira – MG, 23 de Abril de 2026.
Edilberto Marques da Cruz
Prefeito Municipal de Delfim Moreira