materia nº 92/2025

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www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 092/2025
Senhor Prefeito,
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Delfim Moreira (CMPC),
 Conforme solicitação do vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, aprovada em plenário pelos
demais vereadores em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e
no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal,
vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar as seguintes informações:
 Cópia das atas de todas as reuniões do Conselho realizadas no período de 2023 até a presente
data;
 Relação atualizada dos membros que atualmente compõem o Conselho, com a indicação de
suas respectivas funções/finalidades;
 Informações sobre os principais temas que têm sido discutidos pelo Conselho no referido
período.
SALA DE SESSÕES, 25 de Agosto de 2025.
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a esta Câmara Municipal o pleno
conhecimento sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Culturais, órgão de caráter
consultivo e deliberativo, que possui papel estratégico na definição, acompanhamento e avaliação das
políticas culturais locais.
Considerando que Delfim Moreira é um município de relevância histórica e cultural, torna-se
indispensável garantir a transparência e a efetividade das ações do referido Conselho, de modo que suas
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deliberações reflitam a valorização do patrimônio, a preservação da memória coletiva e o incentivo à
produção artística e cultural.
A atuação do CMPC é de grande importância para o fortalecimento da identidade cultural da
comunidade, bem como para a promoção de políticas públicas que consolidem Delfim Moreira como
referência regional em cultura e história. Por isso, é dever desta Casa acompanhar de perto suas
atividades, assegurando a fiscalização legislativa e a participação social.
Sr. 
Edilberto Marques da Cruz
Prefeito Municipal 
Delfim Moreira – MG
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Delfim Moreira-MG
Delfim Moreira-MG