materia nº 308/2025

1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
 
 INDICAÇÃO Nº 308/2025
Os vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indica ao Sr. Prefeito que, caso
não seja possível a concessão da cesta natalina aos servidores municipais neste ano, que seja avaliada a
possibilidade de efetuar o pagamento do vale em dobro aos funcionários, como forma de reconhecimento e
valorização pelo trabalho prestado ao longo do ano.
 JUSTIFICATIVA:
O final de ano representa um momento simbólico de confraternização, gratidão e reconhecimento aos
servidores públicos que, ao longo de todo o exercício, contribuíram de maneira essencial para o bom
funcionamento dos serviços municipais e o atendimento às demandas da população.
Entendemos as dificuldades orçamentárias e financeiras que, porventura, possam impedir a entrega da
tradicional cesta natalina. No entanto, sugerimos que, em substituição, seja concedido aos servidores o
pagamento do vale em dobro, medida que preserva o gesto de valorização e apoio aos colaboradores do
município.
Tal iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a valorização humana e o
reconhecimento do esforço coletivo, fortalecendo o vínculo entre gestão e servidores e contribuindo para a
manutenção de um ambiente de trabalho motivado e produtivo.
Encaminha-se, em anexo, o Projeto de Lei Legislativo da Câmara Municipal, que “Cria a gratificação
natalina aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.403, de
23 de outubro de 2018, e dá outras providências”, como referência para subsidiar eventual iniciativa semelhante
no âmbito do Poder Executivo.
SALA DE SESSÕES, 14 de Novembro de 2025.
2
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
Antônio Luciano da Silva Heder Alexandre R. Caminha José Carlos Rodrigues
 Vereador Vereador Vereador
Jucemar P. dos Santos Mateus de Carvalho Ribeiro Reinaldo Sávio Ribeiro
 Vereador Vereador Vereador
Sebastião dos S. F. Vieira Stella Cristina Cortez Thiago Siqueira Marques
 Vereador Vereadora Presidente