materia nº 112/2025

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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 112/2025
Senhor Prefeito Municipal,
Conforme solicitação da vereadora Stella Cristina Cortez, aprovada em plenário pelos demais
vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no
exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem
respeitosamente perante V.Sa. requerer informações detalhadas sobre a obra de calçamento da Rua
Laudelino Marcondes, recentemente executada. Considerando que a referida via apresenta
afundamentos e irregularidades em dois pontos, mesmo tendo sido finalizada há pouco tempo e que a
população local relata dúvidas quanto à conclusão efetiva e à garantia da obra, solicita-se o que segue:
 Informar se a obra já foi formalmente concluída e recebida pela Prefeitura ou se ainda está em
fase de vistoria;
 Em caso de conclusão, esclarecer qual empresa foi responsável pela execução e se há garantia
contratual prevista;
 Informar quem é o responsável pela correção dos danos observados e se há previsão para
refazer os trechos com problemas;
 Encaminhar, se possível, cópia do contrato, cronograma físico-financeiro e relatório de vistoria
técnica da referida obra. 
 Justificativa:
 A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a execução dos contratos e o andamento 
dos serviços prestados.
SALA DE SESSÕES, 27 de Outubro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente