materia nº 113/2025

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Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 113/2025
Senhor Prefeito Municipal,
Conforme solicitação da vereadora Stella Cristina Cortez e do vereador Héder Alexandre
Ribeiro Caminha, aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara
Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista
nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. requerer
cópias das Folhas de Ponto dos Enfermeiros(as) efetivos vinculados à rede municipal de saúde, referente
aos últimos seis (06) meses, contendo:
 Registros completos de frequência;
 Anotações de entradas, saídas e intervalos;
 Justificativas formais de ausências, licenças, atrasos ou dispensas, quando houver;
 Indicação do setor/unidade e a respectiva função desempenhada ao qual cada servidor(a) 
esteve lotado(a) no período solicitado.
 Justificativa:
A presente solicitação se faz necessária para fins de acompanhamento, controle administrativo e
transparência, a fim de verificar o cumprimento das cargas horárias e a regularidade dos registros
funcionais.
SALA DE SESSÕES, 27 de Outubro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente