materia nº 114/2025

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(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 114/2025
Senhor Prefeito Municipal,
Conforme solicitação do vereador Sebastião dos Santos Fortes Vieira, aprovada em plenário
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei
Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. requerer informações referentes à concessão
do adicional de insalubridade aos servidores municipais , em especial os cargos de Agente Comunitário
de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Já foi realizada avaliação técnica/perícia para análise e regulamentação do pagamento do 
adicional de insalubridade para os referidos cargos;
2. Caso o laudo técnico já exista:
 Qual o grau de insalubridade identificado para ACS e ACE ?
 Favor anexar cópia do laudo ou disponibilizar o link oficial para acesso.
3. Caso o laudo ainda não tenha sido realizado:
 Já existe contratação ou processo de contratação de empresa profissional para execução da 
perícia?
 Qual o prazo estimado para conclusão?
 Justificativa:
 A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos oficiais, de forma objetiva e 
responsável. 
SALA DE SESSÕES, 27 de Outubro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente