norma nº 181/1958

A Câmara Municipal de Delfim Moreira 
Art. 1º. A receita do Município de Delfim 
Cr$ 2.645.000,00 (dois 
com a seguinte discriminação:
Código 
Geral Designação de Receita
Receita Ordinária
Receita Tributária
IMPOSTOS
0.11.1 Imposto Territoral
0.12.1 Imposto Predial 
0.17.3 Imposto p/Industrias e Profissão
0.18.3 Imposto de Licença
0.19.7 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
competência: 
Taxa de Expediente
0.25.2 Imposto p/ Exploração Agrícola e 
Industrial 
0.26.2 Imposto p/ Turismo e Hospedagem
0.27.3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas
TAXAS
1.23.4 
Taxa de Fiscalização e 
diversos: 
Taxa de aferição de pesos e medidas
1.24.4 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 181
Orça a Receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1959
de Delfim Moreira decreta e eu, sanciono a seguinte Lei
A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1959
ois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil
com a seguinte discriminação:
Designação de Receita Efetiva Mutações
Patrim.
Receita Ordinária
Receita Tributária
MPOSTOS
Imposto Territoral 25.000,00 
90.000,00 
Imposto p/Industrias e Profissão 300.000,00 
Imposto de Licença 80.000,00 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
Taxa de Expediente 20.000,00 
Imposto p/ Exploração Agrícola e 340.000,00 
Imposto p/ Turismo e Hospedagem 1.000,00 
Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas 5.000,00 
TAXAS
Taxa de Fiscalização e Serviços 
Taxa de aferição de pesos e medidas 1.000,00 
Taxa de Limpeza Pública 
4.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Orça a Receita e fixa a despesa para o 
9. 
decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Moreira para o exercício de 1959, é orçada em 
cruzeiros), de acordo 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.25.4 Taxa de viação: 
Taxa de conservação de calçamento
Total da Receita Tributária
RECEITA PATRIMONIAL
2.01.0 Renda Imobiliária
Renda de Prédios
2.02.0 Renda de Capitais
 Juros diversos 
Total da Receita Patrimonial
RECEITA INDUSTRIAL
3.03.0 Serviços Urbanos
 Taxa de água 
Taxa de água – Distrito de 
Queimada 
 Taxa de esgotos 
Total da Receita Industrial
RECEITAS DIVERSAS
4.11.0 Receitas de Mercados, Feiras e 
Matadouro: 
Renda do Matadouro
4.13.0 
Receita de Quota do Imposto sobre
Combustíveis e lubrificantes (Art. 
15, §2º da C.F.) 
4.14.0 Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.)
4.15.0 
Receita de Quota do Excesso da 
Arrecadação Estadual de Impostos 
(Art. 20, da Constituição Federal)
Total das Receitas Diversas
Total de Receita Ordinária
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativ
6.13.0 Receita de Exercícios Anteriores
6.21.0 Multas 
6.23.0 Eventuais 
Total da Receita Extraordinária
Total Geral 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Taxa de conservação de calçamento 3.000,00 
Total da Receita Tributária 869.000,00 
RECEITA PATRIMONIAL 
Renda Imobiliária 
Renda de Prédios 5.000,00 
Renda de Capitais 
3.000,00 
Total da Receita Patrimonial 8.000,00 
INDUSTRIAL
Serviços Urbanos 
15.000,00 
Distrito de 1.000,00 
6.000,00 
Total da Receita Industrial 22.000,00 
S DIVERSAS
Receitas de Mercados, Feiras e 
Renda do Matadouro 6.000,00 
ota do Imposto sobre
Combustíveis e lubrificantes (Art. 
100.000,00 
Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.) 1.200.000,00 
Receita de Quota do Excesso da 
Arrecadação Estadual de Impostos 
Constituição Federal)
50.000,00 
Total das Receitas Diversas 1.356.000,00
Total de Receita Ordinária 2.255.000,00
EXTRAORDINÁRIA
Cobrança da Dívida Ativa 200.000,00
Receita de Exercícios Anteriores 150.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
Total da Receita Extraordinária 190.000,00 200
2.445.000,00 200
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
869.000,00 
 
 
 
 
 
 
 ‘ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 1.356.000,00
 2.255.000,00
 
00.000,00
 
 
 
200.000,00 390.000,00 
200.000,00 2.645.000,00
Art. 2º. As despesas do Município de Delfim 
em Cr$ 2.645.000,00 (
acordo com a seguinte discriminação:
Código 
Geral Designação da Despesa
Administração Geral
Legislativo
Pessoal Fixo
8.00.0 Auxiliar Administrativo
Material Permanente
8.00.2 Aquisição de móveis e utensílios
Material de Consumo
8.00.0 Aquisição de Material de Expediente
Despesas Diversas
8.00.4 Ajuda de Custo aos Vereadores
8.00.4 Serviço Postal 
8.00.4 Serviço Telegráfico
 
GOVERNO
Pessoal Fixo
8.02.0 Subsidio do Prefeito
8.02.0 Representação do Prefeito
8.02.0 Secretário – Contador
Material Permanente
8.02.2 Aquisição de móveis e utensílios
Material 
8.02.3 Livros, impressos e material de 
expediente 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
As despesas do Município de Delfim Moreira para o exercício de 195
.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco 
acordo com a seguinte discriminação:
Designação da Despesa Efetiva 
Administração Geral
Legislativo
Pessoal Fixo
Auxiliar Administrativo 30.000,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
Aquisição de Material de Expediente 10.000,00 
Despesas Diversas
Ajuda de Custo aos Vereadores 27.000,00 
1.500,00 
Serviço Telegráfico 2.000,00 
70.500,00 
GOVERNO
Pessoal Fixo
Subsidio do Prefeito 36.000,00 
Representação do Prefeito 18.000,00 
Contador 48.000,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
Livros, impressos e material de 5.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Moreira para o exercício de 1959, é fixada 
milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), de 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
 
 
 
70.000,00 
 
 
 
 
 
 
70.000,00 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
Despesas Diversas
8.02.4 Viagens administrativas
8.02.4 Conservação de móveis e utensílios
 
 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Material 
8.04.2 Aquisição de Móveis e Utensílios
Material de Consumo
8.04.3 Livros, impressos e Material de 
expediente 
Despesas Diversas
8.04.4 Serviço Postal 
8.04.4 Serviço Telegráfico
8.04.4 Serviço Telefônico
8.04.4 Publicação de Expediente
8.04.4 Publicação do Orçamento
8.04.4 Conservação de Móveis e Utensílios
 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
8.06.0 Fiscal de Sede 
8.06.0 Fiscal do Distrito de Queimada
8.06.0 Fiscal do Sub-Distrito da Barra
de Arrecadação) 
Despesas Diversas 
08.06.4 Viagens de interesse do serviç
08.06.4 Custeio de semoventes
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Despesas Diversas
Viagens administrativas 15.000,00 
Conservação de móveis e utensílios 2.000,00 
124.000,00 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Material Permanente 
Aquisição de Móveis e Utensílios 
Material de Consumo 
Livros, impressos e Material de 10.000,00 
Despesas Diversas 
1.500,00 
Serviço Telegráfico 2.500,00 
nico 2.500,00 
Publicação de Expediente 8.000,00 
Publicação do Orçamento 6.000,00 
Conservação de Móveis e Utensílios 1.000,00 
31.500,00 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
30.000,00 
Fiscal do Distrito de Queimada 24.000,00 
Distrito da Barra (Posto 
24.000,00 
Despesas Diversas 
Viagens de interesse do serviço 5.000,00 
Custeio de semoventes 3.000,00 
86.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
5.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
5.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços Técnicos e Especializados
Material de Consumo
8.07.3 Livros e impressos
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
8.09.0 Porteiro Contínuo 
Material de Consumo
8.09.3 Livros e impressos
Despesas Diversas
8.09.4 Viagens de interesse do serviço
 
Total do Serviço
Geral
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
FINANCEIRA 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8.11.0 1 – Coletor Municipal 
8.11.0 1 – Escrivão Municipal 
8.11.0 2 – Auxiliares de Arrecadação 
fixa 
 
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Pessoal Fixo
8.11.0 Percentagem a Coletor, Escrivão e 
Auxiliares de Arrecadação
Despesas diversas
8.13.4 Para o serviço de lançamento
8.13.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Exação e Fiscalização
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Serviços Técnicos e Especializados
Material de Consumo
3.000,00 
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
12.000,00 
Material de Consumo
2.000,00 
Despesas Diversas
Viagens de interesse do serviço 5.000,00 
19.000,00 
al do Serviço de Administração 
Geral 334.000,00 
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Coletor Municipal – quota fixa 31.680,00 
Escrivão Municipal – quota fixa 27.456,00 
Auxiliares de Arrecadação – quota 46.464,00 
105.600.00 
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Pessoal Fixo
Percentagem a Coletor, Escrivão e 
Auxiliares de Arrecadação 70.000,00 
Despesas diversas
Para o serviço de lançamento 2.000,00 
Viagens de interesse do serviço 3.000,00 
Total do Serviço de Exação e Fiscalização 180.600,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
85.000,00 419.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 180.600,00
Financeira 
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal 
8.20.0 Auxiliar do serviço de Assistê
ASSISTÊNCIA POLICIAL
Pessoal Variável
8.24.1 1 Guarda Municipal
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8.29.4 Assistência à Mendigos
8.29.4 Assistência à Maternidade e a Infância
Total do Serviço de Segurança Pública 
e Assistência Social
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Ensino primário, secundário e 
complementar 
Pessoal Fix
8.33.0 1 Professora do Ensino Rural
8.33.0 2 Professoras do Ensino Rural
“A” 
8.33.0 10 Professoras do Ensino Rural “B”
8.33.0 7 Professoras de Ensino Rural “C”
8.33.0 Para pagamento de adicionais (Art. 148, 
da CF) 
8.33.0 Para pagamento de substituição 
Regulamentares 
Material Permanente
8.33.3 Aquisição de móveis e utensílios
Material de Consumo
8.33.3 Material didático 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
DMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal fixo
Auxiliar do serviço de Assistência Social 27.360,00 
ASSISTÊNCIA POLICIAL
Pessoal Variável
1 Guarda Municipal 24.000,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
Assistência à Mendigos 8.000,00 
Assistência à Maternidade e a Infância 10.000,00 
rviço de Segurança Pública 
e Assistência Social 69.360,00 
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Ensino primário, secundário e 
Pessoal Fixo
do Ensino Rural-Normalista 18.000,00 
Professoras do Ensino Rural, padrão 28.800,00 
Professoras do Ensino Rural “B” 108.000,00 
Professoras de Ensino Rural “C” 71.400,00 
Para pagamento de adicionais (Art. 148, 20.000,00 
ara pagamento de substituição 
5.000,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
5.000,00 
256.200,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
69.360,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
10.000,00
 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Despesas 
8.36.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Educação Pública
SAÚDE PÚBLICA
Despesas Diversas
8.43.4 Custeio de hospitalizações
 Total do S/ de S
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal 
8.63.1 Encarregado do serviço de 
água 
Material Permanente
8.63.2 Para o serviço de água
8.63.2 Para o serviço de esgotos
8.63.2 Para o serviço de eletricidade
Despesas Diversas
8.63.4 
Para o pagamento de Energia 
Elétrica 
Total dos Serviços 
Industriais
DÍVIDA PÚBLICA
Amortização e Resgate
Despesas Diversas
8.76.4 Amortização da dívida com a 
Caixa Econômica do Estado de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
espesas diversas 
Viagens de interesse do serviço 3.000,00 
Total do Serviço de Educação Pública 259.200,00 
SAÚDE PÚBLICA
Despesas Diversas
Custeio de hospitalizações 5.000,00 
do S/ de Saúde Pública 5.000,00 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável 
Encarregado do serviço de 36.000,00 
Material Permanente
Para o serviço de água 10.000,00
Para o serviço de esgotos 15.000
Para o serviço de eletricidade 15.000,00
Despesas Diversas
Para o pagamento de Energia 
45.000,00 
Total dos Serviços 
Industriais 81.000,00 40.000,00
DÍVIDA PÚBLICA
Amortização e Resgate
Despesas Diversas
Amortização da dívida com a 
Caixa Econômica do Estado de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
10.000,00 269.200,00
 
 
 5.000,00 
 
 
 
 
0.000,00 
.000,00 
.000,00 
 
 
0.000,00 121.000,00 
 
 
Minas Gerais. Contraída no 
exercício de 1951
JUROS
Despesas Diversas
8.77.4 
Juros de Empréstimos com a 
Caixa Econômica do Estado de 
Minas Gerais 
8.77.4 Despesas diversas 
Fiscalização 
Total do Serviço de Dívida 
Pública 
SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Variável
8.81.1 1 Jardineiro 
8.81.1 Operários do serviço de ruas, 
praças e jardins
Material de Consumo
8.81.3 Para o serviço de ruas, praças, 
jardins e parques infantis
Despesas diversas
8.81.4 Transportes diversos
 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
RODOVIAS
Pessoal Variável
8.82.1 Operários do serviço de 
estradas e pontes
Estradas do Plano Rodoviário 
(Lei nº 168, de 16/9/1957), 
sendo: 
A serem conservadas
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Minas Gerais. Contraída no 
exercício de 1951 122.750,5
JUROS
Despesas Diversas
Juros de Empréstimos com a 
Caixa Econômica do Estado de 37.734,70 
Despesas diversas – Taxa de 
1.100,00 
Total do Serviço de Dívida 
38.834,70 122.750,5
SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
Construção e conservação de 
radouros públicos
Pessoal Variável
30.000,00 
Operários do serviço de ruas, 
praças e jardins 80.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de ruas, praças, 
e parques infantis 50.000,00 
Despesas diversas
Transportes diversos 15.000,00 
175.000,00 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
RODOVIAS
Pessoal Variável
Operários do serviço de 
estradas e pontes: 
Estradas do Plano Rodoviário 
(Lei nº 168, de 16/9/1957), 
A serem conservadas:
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
122.750,50 
 
 
122.750,50 161.588,20 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Delfim Moreira 
km) 
Povoado Caquende
km) 
Povoado Barra –
km) 
Povoado Buraco 
km) 
Povoado Ataque 
(11 km) 
Povoado Delfim Moreira 
Rosário (6 km)
Povoado Sertão Pequeno 
Chora (12 km)
A serem melhoradas
Delfim Moreira 
(6 km) 
Delfim Moreira 
Ataque (10 km)
Povoado de Água Limpa 
Barra (16 km) 
Delfim Moreira 
km) 
Povoado Marins 
Passa Quatro (4 km)
8.82.1 Motorista 
Material de Consumo
8.82.3 Para o serviço de estradas e 
pontes: 
Para os trechos:
Delfim Moreira 
Delfim Moreira 
Delfim Moreira 
Chiqueiro 
Demais trechos
8.82.3 Combustíveis e lubrificantes
Despesas Diversas
8.82.4 Conservação de um veículo
8.82.4 
Transporte de pessoal e 
material para o serviço de 
estradas e pontes
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Delfim Moreira – Itajubá (17 
85.000,00 
Caquende - Chora (12 
40.000,00 
– Mogiano (8 30.000,00 
Povoado Buraco – Charco (7 10.000,00 
Povoado Ataque – S. Francisco 
15.000,00 
ado Delfim Moreira – 
20.000,00 
Povoado Sertão Pequeno – 
10.000,00 
A serem melhoradas
ira – Campo Chiq. 
36.000,00 
Delfim Moreira – Povoado do 
115.000,00 
Povoado de Água Limpa – 
30.000,00 
Delfim Moreira – Queimada (23 
170.000,00 
Povoado Marins – Município de 
(4 km) 10.000,00 
39.600,00 
Material de Consumo
Para o serviço de estradas e 
Para os trechos:
Delfim Moreira – Queimada 25.000,00 
Delfim Moreira – Ataque 15.000,00 
Delfim Moreira – Campo 
10.000,00 
Demais trechos 30.000,00 
Combustíveis e lubrificantes 50.000,00 
Despesas Diversas
e um veículo 25.000,00 
Transporte de pessoal e 
material para o serviço de 
estradas e pontes 20.000,00 
785.600,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SERVIÇO DE LIMPEZA 
PÚBLICA
Pessoal Variável
8.85.1 Operários do serviço de 
limpeza pública
Material de Consumo
8.85.3 Para o serviço de Limpeza 
pública 
8.85.3 Ração para semoventes
8.85.3 Cons. de Próprios Públicos em 
geral 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS EM 
GERAL
Pessoal Variável
8.87.1 Operários do serviço de 
próprios municipais
Material de Consumo
8.87.3 Para o serviço de conservação 
de próprios municipais
 
SERVIÇOS DIVERSOS
Material Permanente
8.89.2 Para o serviço do matadouro
Despesas diversa
8.89.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Utilidade 
Pública
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8.90.0 Aposentados 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SERVIÇO DE LIMPEZA 
PÚBLICA
Pessoal Variável
Operários do serviço de 
limpeza pública 70.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de Limpeza 5.000,00 
Ração para semoventes 5.000,00 
Cons. de Próprios Públicos em 
80.000,00 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS EM 
GERAL
Pessoal Variável
Operários do serviço de 
próprios municipais 40.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de conservação 
de próprios municipais 15.000,00 
55.000,00 
SERVIÇOS DIVERSOS
Material Permanente
Para o serviço do matadouro 1.000,00
Despesas diversas
Viagens de interesse do serviço 2.000,00 
 3.000,00 1.000,00
Total do Serviço de Utilidade 
Pública 1.097.000,00 1.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
18.000,00 
18.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
.000,00
 
 
.000,00 
.000,00 1.098.600,00
 
 
 
 
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
8.91.4 
Contribuições mensais e 
pagamento – Saldo 
IPSE (Ajuste em 17/10/57)
8.91.4 
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públic
de Minas Gerais
 
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo 
8.93.0 Abono de Família a 
funcionários (Lei nº 142, de 
4/7/55). 
Pessoal Variável
8.93.1 Abono de família a 
extranumerários
Executivo nº 317).
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR 
ACIDENTES
Despesas Diversas
8.94.4 Acidentes do trabalho
Subvenções, Contribuições e 
Auxílios em Geral
Despesas Diversas
8.98.4 Subvenções extraordinárias
Santa Casa de Misericórdia de 
Itajubá 
Caixa Escolar do Grupo Escolar 
Marques de Sapucaí
Carteira da Escola Rural de 
Queimada 
Carteira da Escola Rural da 
Barra 
Carteira da Escola Rural do 
Salto 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
Contribuições mensais e 
Saldo devedor do 
IPSE (Ajuste em 17/10/57) 65.000,00 
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públicos do Estado 
de Minas Gerais 500,00 
65.500,00 
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
 
Pessoal Fixo 
 
Abono de Família a 
(Lei nº 142, de 50.000,00 
Pessoal Variável
Abono de família a 
tranumerários (Dec. 
Executivo nº 317).
60.000,00 
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR 
ACIDENTES
Despesas Diversas
Acidentes do trabalho 20.000,00 
Subvenções, Contribuições e 
Auxílios em Geral 20.000,00 
Despesas Diversas 
Subvenções extraordinárias 20.000,00 
Santa Casa de Misericórdia de 
10.000,00 
Caixa Escolar do Grupo Escolar 
Marques de Sapucaí 20.000,00 
Carteira da Escola Rural de 
18.000,00 
Carteira da Escola Rural da 
12.000,00 
Carteira da Escola Rural do 
12.000,00 
72.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SERVIÇOS DIVERSOS
Despesas Diversas
8.99.4 Quebra de Caixa
8.99.4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais
8.99.4 Para comemorações cívicas
8.99.4 Propaganda e Publicidade
8.99.4 Café aos funcionários
8.99.4 Para emplacamento de veículos 
e numeração de casas
8.99.4 Despesas imprevistas
 
 
Total dos Encargos diversos
TOTAL GERAL
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém. 
. 
 
Gabinete da Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SERVIÇOS DIVERSOS
Despesas Diversas
Quebra de Caixa 1.500,00 
Honorários, custas e outras 
despesas judiciais 5.000,00 
Para comemorações cívicas 5.000,00 
Propaganda e Publicidade 2.000,00 
Café aos funcionários 2.500,00 
Para emplacamento de veículos 
e numeração de casas 5.000,00 
Despesas imprevistas 14.154,80 
35.154,80 
Total dos Encargos diversos 320.654,80 
TOTAL GERAL 2.387.249,50 258.750,50
se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 19 de novembro
___________________________
Alcides Pinto Macahiba 
Prefeito Municipal 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
320.654,80 
258.750,50 2.645.000,00
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se 
de novembro de 1958.