norma nº 170/1957

A Câmara Municipal de Delfim Moreira 
Art. 1º. A receita do Município de Delfim 
Cr$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta mil
seguinte discriminação:
Código 
Geral Designação de Receita
Receita Ordinária
Receita Tributária
IMPOSTOS
0.11.1 Imposto Territoral
0.12.1 Imposto Predial 
0.17.3 Imposto p/Industrias e Profissão
0.18.3 Imposto de Licença
0.19.7 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
competência: 
Taxa de Expediente
0.25.2 Imposto p/ Exploração Agrícola e 
Industrial 
0.26.2 Imposto p/ Turismo e Hospedagem
0.27.3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas
TAXAS
1.23.4 
Taxa de Fiscalização e Serviç
diversos: 
Taxa de aferição de pesos e medidas
1.24.4 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 170
Orça a Receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1958
de Delfim Moreira decreta e eu, sanciono a seguinte Lei
A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1958
ois milhões quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros), de acordo com a 
Designação de Receita Efetiva Mutações
Patrim.
Receita Ordinária
Receita Tributária
MPOSTOS
Imposto Territoral 25.000,00 
90.000,00 
Imposto p/Industrias e Profissão 300.000,00 
Imposto de Licença 80.000,00 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
Taxa de Expediente 20.000,00 
Imposto p/ Exploração Agrícola e 523.000,00 
Imposto p/ Turismo e Hospedagem 1.000,00 
Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas 5.000,00 
TAXAS
Taxa de Fiscalização e Serviços 
Taxa de aferição de pesos e medidas 1.500,00 
Taxa de Limpeza Pública 
4.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Orça a Receita e fixa a despesa para o 
8. 
decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Moreira para o exercício de 1958, é orçada em 
cruzeiros), de acordo com a 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.25.4 Taxa de viação: 
Taxa de conservação de calçamento
Total da Receita Tributária
RECEITA PATR
2.01.0 Renda Imobiliária
Renda de Prédios
2.02.0 Renda de Capitais
 Juros diversos 
Total da Receita Patrimonial
RECEITA INDUSTRIAL
3.03.0 Serviços Urbanos
 Taxa de água 
Taxa de água – Distrito de 
Queimada 
 Taxa de esgotos 
Total da Receita Industrial
RECEITAS DIVERSAS
4.11.0 Receitas de Mercados, Feiras e 
Matadouro: 
Renda do Matadouro
Renda do Mercado
4.13.0 
Receita de Quota do Imposto sobre
Combustíveis e lubrificantes (Art. 
15, §2º da C.F.) 
4.14.0 Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.)
4.15.0 
Receita de Quota do Excesso da 
Arrecadação Estadual de Impost
(Art. 20, da Constituição Federal)
Total das Receitas Diversas
Total de Receita Ordinária
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.1 Alienação de Bens Patrimoniais
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa
6.13.0 Receita de Exercícios Anteriores
6.21.0 Multas 
6.23.0 Eventuais 
Total da Receita Extraordinária
Total Geral 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Taxa de conservação de calçamento 3.000,00 
Total da Receita Tributária 1.054.500,00
RECEITA PATRIMONIAL 
Renda Imobiliária 
Renda de Prédios 5.000,00 
Renda de Capitais 
3.000,00 
Total da Receita Patrimonial 8.000,00 
INDUSTRIAL
Serviços Urbanos 
15.000,00 
Distrito de 1.000,00 
6.000,00 
Total da Receita Industrial 22.500,00 
S DIVERSAS
Receitas de Mercados, Feiras e 
Renda do Matadouro 5.000,00 
Renda do Mercado 
Receita de Quota do Imposto sobre
Combustíveis e lubrificantes (Art. 
47.000,00 
Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.) 1.000.000,00 
Receita de Quota do Excesso da 
Arrecadação Estadual de Impostos 
(Art. 20, da Constituição Federal)
50.000,00 
Total das Receitas Diversas 1.102.000,00
Total de Receita Ordinária 2.187.000,00
EXTRAORDINÁRIA
Alienação de Bens Patrimoniais 8
ça da Dívida Ativa 100.000,00
Receita de Exercícios Anteriores 100.000,00 
15.000,00 
40.000,00 
Total da Receita Extraordinária 155.000,00 10
2.342.000,00 108
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 ‘ 
 
 
 
 
 22.500,00 
 
 
 
 
 
 
 
 1.102.000,00
 2.187.000,00
 
8.000,00 
100.000,00
 
 
 
08.000,00 263.000,00 
108.000,00 2.450.000,00
Art. 2º. As despesas do Município de Delfim 
em Cr$ 2.450.000,00 (
com a seguinte discriminação:
Código 
Geral Designação da Despesa
Administração Geral
Legislativo
8.00.3 Aquisição de Material de Expediente
Despesas Diversas
8.00.4 Ajuda de Custo aos Vereadores
8.00.4 Serviço Postal 
8.00.4 Serviço Telegráfico
 
GOVERNO
Pessoal Fixo
8.02.0 Subsidio do Prefeito
8.02.0 Representação do Prefeito
8.02.0 Assistente Administrativo
Material Permanente
8.02.2 Aquisição de móveis e utensílios
Material 
8.02.3 Livros, impressos e material de 
expediente 
Despesas Diversas
8.02.4 Viagens administrativas
8.02.4 Conservação de móveis e utensílios
 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
As despesas do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1958
.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros) de acordo 
com a seguinte discriminação:
Designação da Despesa Efetiva 
Administração Geral
Legislativo
Aquisição de Material de Expediente 1.000,00 
Despesas Diversas
Ajuda de Custo aos Vereadores 21.600,00 
300,00 
Serviço Telegráfico 200,00 
23.100,00 
GOVERNO
Pessoal Fixo
Subsidio do Prefeito 
Representação do Prefeito 14.400,00 
Assistente Administrativo 54.000,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
Livros, impressos e material de 8.000,00 
Despesas Diversas
Viagens administrativas 35.000,00 
Conservação de móveis e utensílios 2.000,00 
113.400,00 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Moreira para o exercício de 1958, é fixada 
mil cruzeiros) de acordo 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
15.000,00 
 
 
 
 
15.000,00 
 
 
ADMINISTRA
Material Permanente
8.04.2 Aquisição de Móveis e Utensílios
Material de Consumo
8.04.3 Livros, impressos e Material de 
expediente 
Despesas Diversas
8.04.4 Serviço Postal 
8.04.4 Serviço Telegráfico
8.04.4 Serviço Telefônico
8.04.4 Publicação de Expediente
8.04.4 Publicação do Orçamento
8.04.4 Conservação de Móveis e Utensílios
8.04.4 Assinatura de jornais e revistas oficiais
 
 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
8.06.0 Fiscal de Sede 
8.06.0 Fiscal do Distrito de Queimada
8.06.0 Fiscal do Sub-Distrito da Barra
Despesas Diversas 
08.06.4 Viagens de interesse do serviço
08.06.4 Custeio de semoventes
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Material Permanente 
Aquisição de Móveis e Utensílios 
Material de Consumo 
Livros, impressos e Material de 12.000,00 
Despesas Diversas 
3.000,00 
Serviço Telegráfico 3.500,00 
nico 5.000,00 
Publicação de Expediente 10.000,00 
Publicação do Orçamento 4.000,00 
ção de Móveis e Utensílios 1.000,00 
Assinatura de jornais e revistas oficiais 1.000,00 
39.500,00 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
18.000,00 
Fiscal do Distrito de Queimada 16.800,00 
Distrito da Barra 16.800,00 
Despesas Diversas 
Viagens de interesse do serviço 7.000,00 
Custeio de semoventes 3.000,00 
61.600,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
5.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
5.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços Técnicos e Especializados
Pessoal Fixo 
8.07.0 Chefe do serviço de Contabilidade
Material de
8.07.3 Livros e impressos 
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
8.09.0 Porteiro Contínuo 
Material de Consumo
8.09.3 Livros e impressos 
Despesas Diversas
8.09.4 Viagens de interesse do serviço
 
Total do $ de Administraç
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8.11.0 1 – Coletor Municipal 
8.11.0 1 – Escrivão Municipal 
8.11.0 3 – Auxiliares de Arrecadação 
 
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
8.11.0 Percentagem a Coletor, Escrivão e 
Auxiliares de Arrecada
Despesas diversas
8.11.4 Percentagem pela cobrança da dívida ativa
8.13.4 Para o serviço de lançamento
8.13.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Exação e Fiscalização
Financeira
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Serviços Técnicos e Especializados 
Pessoal Fixo 
Chefe do serviço de Contabilidade 52.800,00 
Material de Consumo
5.000,00 
57.800,00 
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
8.400,00 
Material de Consumo
3.000,00 
Despesas Diversas
Viagens de interesse do serviço 7.000,00 
18.400,00 
Total do $ de Administração Geral 313.800,00 
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Coletor Municipal – quota fixa 26.400,00 
Escrivão Municipal – quota fixa 22.880,00 
Auxiliares de Arrecadação – quota fixa 58.080,00 
107.360.00 
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Percentagem a Coletor, Escrivão e 
Auxiliares de Arrecadação 70.000,00 
Despesas diversas
Percentagem pela cobrança da dívida ativa 5.000,00 
Para o serviço de lançamento 2.000,00 
Viagens de interesse do serviço 3.000,00 
Total do Serviço de Exação e Fiscalização 187.360,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
20.000,00 333.800,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 187.360,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
ASSISTÊNCIA POLIC
Pessoal Variável
8.24.1 Guarda Municipal
ASSISTÊNCIA SOC
Despesas Diversas
8.29.4 Assistência à Mendigos
8.29.4 Assistência à Maternidade e a Infância
 
Total do Serviço de Segurança Pública e 
Assistência Social 
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Ensino primário, secundário e 
complementar 
Pessoal Fix
8.33.0 Diretor Geral do Ensino Rural
8.33.0 2 Professoras do Ensino Rural
8.33.0 4 Professoras do Ensino Rural “A”
8.33.0 10 Professoras do Ensino Rural “B”
8.33.0 7 Professoras de Ensino Rural “C”
8.33.0 Para pagamento de adicionais (Art. 148, da 
CF) 
8.33.0 Para pagamento de substituição 
Regulamentares 
Material Permanente
8.33.3 Aquisição de móveis e utensílios
Material de Consumo
8.33.3 Material didático 
 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Despesas 
8.36.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Educação Pública
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
ASSISTÊNCIA POLICIAL
Pessoal Variável
18.000,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
Assistência à Mendigos 10.000,00 
Assistência à Maternidade e a Infância 20.000,00 
30.000,00 
Total do Serviço de Segurança Pública e 
48.000,00 
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Ensino primário, secundário e 
Pessoal Fixo
Diretor Geral do Ensino Rural 24.000,00 
2 Professoras do Ensino Rural-Normalista 30.000,00 
Professoras do Ensino Rural “A” 48.000,00 
Professoras do Ensino Rural “B” 90.000,00 
Professoras de Ensino Rural “C” 50.400,00 
ento de adicionais (Art. 148, da 14.000,00 
Para pagamento de substituição 
5.000,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
5.000,00 
266.400,00 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Despesas diversas 
Viagens de interesse do serviço 5.000,00 
Total do Serviço de Educação Pública 211.200,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
48.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
10.000,00
 
 
 
20.000,00 231.200,00
SAÚDE PÚBLICA
Despesas Diversas
8.43.4 Custeio de hospitalizações
 Total do S/ de Saúde Pública
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável 
8.63.0 Encarregado do serviço de água
Material Permanente
8.63.2 Para o serviço de água
8.63.2 Para o serviço de esgotos
8.63.2 Para o serviço de eletricidade
Despesas Di
8.63.4
Para o pagamento de Energia 
Elétrica 
Total dos Serviços Industriais
DÍVIDA PÚBLICA
Fundada Interna 
e Resgate
Despesas Diversas
8.76.4
Amortização da dívida com a 
Caixa Econômica do Estado de 
Minas Gerais. Contraída no 
exercício de 1951
JUROS
Despesas Diversas
8.77.4
Juros de Empréstimos com a 
Caixa Econômica do Estado de 
Minas Gerais 
8.77.4 Despesas diversas 
Fiscalização 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SAÚDE PÚBLICA
Despesas Diversas 
Custeio de hospitalizações 10.000,00 
do S/ de Saúde Pública 10.000,00 
OS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Variável 
Encarregado do serviço de água 24.000,00 
Material Permanente
Para o serviço de água 10.000,00
Para o serviço de esgotos 20.000,00
Para o serviço de eletricidade 50.000,00
Despesas Diversas
Para o pagamento de Energia 
45.000,00 
 69.000,00 80.000,00
Total dos Serviços Industriais 69.000,00 80.000,00
DÍVIDA PÚBLICA
Fundada Interna – Amortização 
e Resgate
Despesas Diversas
Amortização da dívida com a 
Caixa Econômica do Estado de 
Minas Gerais. Contraída no 
exercício de 1951 111.338,30
JUROS
Despesas Diversas
Juros de Empréstimos com a 
Caixa Econômica do Estado de 49.146,90 
Despesas diversas – Taxa de 
1.100,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
0.000,00 
0.000,00 
50.000,00 
 
 
80.000,00
80.000,00 149.000,00 
 
 
111.338,30
 
 
Total do Serviço de Dívida 
Pública 
SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Variável
8.81.1 1 Jardineiro 
8.81.1 Operários do serviço de ruas, 
praças e jardins
Material de Consumo
8.81.3 Para o serviço de ruas, praças, 
jardins e parques infantis
Despesas diversas
8.81.4 Transportes diversos
 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8.82.1 Operários do serviço de estradas 
e pontes 
8.82.1 Tratorista 
8.82.1 Motorista 
Material de Consumo
8.82.3 Para o serviço de estradas e 
pontes 
8.82.3 Combustíveis e lubrificantes
Despesas Diversas
8.82.4 Conservação de máquinas e 
veículos 
8.82.4
Transporte de pessoal e material 
para o serviço de estradas e 
pontes 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Total do Serviço de Dívida 
50.246,90 111.338,30
SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Variável
24.000,00 
Operários do serviço de ruas, 
80.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de ruas, praças, 
e parques infantis 80.000,00 
Despesas diversas
Transportes diversos 20.000,00 
204.000,00 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
Operários do serviço de estradas 
400.000,00 
30.000,00 
36.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de estradas e 70.000,00 
Combustíveis e lubrificantes 80.000,00 
Despesas Diversas
Conservação de máquinas e 60.000,00 
Transporte de pessoal e material 
para o serviço de estradas e 20.000,00 
696.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
111.338,30 161.588,20 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SERVIÇO DE LIMPEZA 
PÚBLICA
Pessoal Variável
8.85.1 Operários do serviço de limpeza 
pública 
Material de Consumo
8.85.3 Para o serviço de Limpeza 
pública 
8.85.3 Ração para semoventes
 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS EM GERAL
Pessoal Variável
8.87.1 Operários do serviço de próprios 
municipais 
Material de Consumo
8.87.3 Para construção de prédios 
escolares 
8.87.3 Para o serviço de conservação de 
próprios municipais
 
SERVIÇOS DIVERSOS
Material Permanente
8.89.2 Para o serviço do matadouro
Despesas diversas
8.89.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Utilidade 
Pública
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8.90.0 Aposentados 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SERVIÇO DE LIMPEZA 
PÚBLICA
Pessoal Variável
Operários do serviço de limpeza 
60.000,00 
Material de Consumo
a o serviço de Limpeza 5.000,00 
Ração para semoventes 5.000,00 
70.000,00 
CONSTRUÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS EM GERAL
Pessoal Variável
Operários do serviço de próprios 
30.000,00 
al de Consumo
Para construção de prédios 63.000,00 
Para o serviço de conservação de 
próprios municipais 15.000,00 
108.000,00 
SERVIÇOS DIVERSOS
Material Permanente
Para o serviço do matadouro 1.000,00
Despesas diversas
Viagens de interesse do serviço 3.000,00 
 3.000,00 1.000,00
Total do Serviço de Utilidade 
Pública 1.081.000,00 1.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
14.400,00 
14.400,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
.000,00
 
 
.000,00 
.000,00 1.082.000,00
 
 
 
 
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
8.91.4
Contribuição para o Instituto de 
Previdência dos Serv
Estado de Minas Gerais
8.91.4
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públicos do Estado de 
Minas Gerais 
 
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo 
8.93.0 Abono de Família a 
8.93.0 Gratificações Regulamentares
Pessoal Variável
8.93.1 Abono de família a 
extranumerários
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8.94.4 Acidentes do trabalho
SUBVENÇÕES, 
CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS 
EM GERAL
Despesas Diversas
8.98.4 Subvenções extraordinárias
SERVIÇOS DIVERSOS
Despesas Diversas
8.99.4 Quebra de Caixa
8.99.4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
Contribuição para o Instituto de 
Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais 10.000,00 
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públicos do Estado de 500,00 
10.500,00 
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
 
Pessoal Fixo 
 
Abono de Família a funcionários 40.000,00 
Gratificações Regulamentares 5.000,00 
Pessoal Variável
Abono de família a 40.000,00 
85.000,00 
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
Acidentes do trabalho 10.000,00 
10.000,00 
SUBVENÇÕES, 
CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS 
EM GERAL
Despesas Diversas
Subvenções extraordinárias 20.000,00 
 20.000,00 
SERVIÇOS DIVERSOS
Despesas Diversas
1.500,00 
Honorários, custas e outras 
despesas judiciais 10.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
8.99.4 Para comemorações 
8.99.4 Propaganda e Publicidade
8.99.4 Café aos funcionários
8.99.4 Para hospedagem oficial
8.99.4 Para emplacamento de veículos e 
numeração de casas
8.99.4 Despesas imprevistas
 
 
Total dos Encargos diversos
TOTAL GERAL
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
30% (trinta por cento) da despesa fixada no presente orçamento.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar 
crédito rotativo para atender a manutenção de órgãos previstos na Lei nº 150, de 
23/11/55, e Decreto Executivo nº 411 de 29/7/57.
Art. 5º. Revogam-se as
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
. 
 
Gabinete da Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Para comemorações cívicas 5.000,00 
ropaganda e Publicidade 2.000,00 
Café aos funcionários 2.500,00 
Para hospedagem oficial 5.000,00 
Para emplacamento de veículos e 
ão de casas 5.000,00 
Despesas imprevistas 25.954,80 
56.954,80 
Total dos Encargos diversos 196.854,80 
TOTAL GERAL 2.227.661,70 222.338,30
ca o Poder Executivo autorizado a abrir créditos supleme
por cento) da despesa fixada no presente orçamento.
Poder Executivo autorizado a aplicar até 10% da Receita Orçada, em 
crédito rotativo para atender a manutenção de órgãos previstos na Lei nº 150, de 
23/11/55, e Decreto Executivo nº 411 de 29/7/57.
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 27 de novembro
___________________________
Alcides Pinto Macahiba 
Prefeito Municipal 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
196.854,80 
222.338,30 2.450.000,00
suplementares até o limite de 
até 10% da Receita Orçada, em 
crédito rotativo para atender a manutenção de órgãos previstos na Lei nº 150, de 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
novembro de 1957.