| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1957 |
| Date | 1957-11-27 |
| Ementa | Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares, para atender verbas deficientes. |
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A Câmara Municipal de Delfim Moreira Art. 1º. Ficam anuladas em dotações 8.04.4 – Publicação do Expediente 8.04.4 – Assinaturas de jornais e revistas oficiais 8.06.4 – Custeio de semoventes 8.07.0 – Almoxarife 8.09.0 – Porteiro contínuo 8.14.4 – Viagens de interesse do serviç 8.43.4 – Custeio de hospitalização 8.33.0 – Professor de música 8.33.0 – 3 Professoras do Ensino Rural, padrão 8.33.0 – 19 Professoras do Ensino Rural, padrão 8.33.0 – Para pagamento de adicionais (Art. 148, da C.E) 8.33.0 – Para pagamento de adicionais (Lei nº 142) 8.63.2 – Para o serviço de água 8.63.4 - Para pagamento de energia elétrica 8.77.4 – Juros de empréstimo c/ a Estado de Minas Gerais 8.82.1 – Tratorista 8.85.3 – Para o serviço de limpeza pública 8.85.3 – Ração para semoventes 8.89.1 – Servente do Parque Infantil Art. 2º. Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementares e dotações do orçamento vigente: ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA CNPJ nº 18.025.924/0001-08 LEI Nº 174 Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares. de Delfim Moreira decreta e eu sanciono a seguinte Lei Ficam anuladas em dotações do orçamento as seguintes dotações: do Expediente - de jornais e revistas oficiais - de semoventes - - contínuo - de interesse do serviço - de hospitalização - de música - Professoras do Ensino Rural, padrão “A” - Professoras do Ensino Rural, padrão “C” - pagamento de adicionais (Art. 148, da C.E) - ento de adicionais (Lei nº 142) - o serviço de água - Para pagamento de energia elétrica - de empréstimo c/ a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - - o serviço de limpeza pública - para semoventes - do Parque Infantil - Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementares e dotações do orçamento ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA 08 Anula dotações do orçamento vigente e abre a seguinte Lei: do orçamento as seguintes dotações: Cr$ 3.000,00 Cr$ 500,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 9.600,00 Cr$ 8.400,00 Cr$ 1.500,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 6.000,00 Cr$ 12.000,00 Cr$ 56.000,00 Cr$ 4.500,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 10.000,00 Cr$ 12.000,00 Cr$ 7.076,00 Cr$ 30.000,00 Cr$ 4.000,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 7.200,00 Cr$ 83.776,00 Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementares e dotações do orçamento 8.02.3 – Livros, impressos e material de expedient 8.04.4 – Serviço telegráfico 8.04.4 – Serviço telefônico 8.63.2 – Para o serviço de eletricidade 8.82.1 – Operários do serviço de estradas e pontes 8.82.4 – Conservação de máquinas e veículos 8.87.3 – Para construção de prédios escolares 8.93.0 – Abono de família 8.93.1 – Abono de família Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento pertencer, que a cumpram e façam cumprir Gabinete da Prefeitura Mun ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA CNPJ nº 18.025.924/0001-08 impressos e material de expediente - telegráfico - telefônico - o serviço de eletricidade - do serviço de estradas e pontes - de máquinas e veículos - construção de prédios escolares - de família a funcionários - família a extranumerários - TOTAL - se as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 27 de novembro ___________________________ Alcides Pinto Macahiba Prefeito Municipal ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA 08 Cr$ 5.000,00 Cr$ 1.000,00 Cr$ 4.500,00 Cr$ 15.000,00 Cr$ 58.276,00 Cr$ 10.000,00 Cr$ 70.000,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 15.000,00 Cr$ 183.776,00 entrará a presente Lei em vigor na data e execução desta Lei tão inteiramente como nela se contém. 27 de novembro de 1957.