norma nº 160/1956

A Câmara Municipal de Delfim Moreira 
Art. 1º. A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 195
Cr$ 2.190.000,00 (dois milhões e cento noventa
discriminação: 
Código 
Geral Designação de Receita
Receita Ordinária
Receita Tributária
IMPOSTOS
0.11.1 Imposto Territoral
0.12.1 Imposto Predial 
0.17.3 Imposto p/Industrias e Profissão
0.18.3 Imposto de Licença
0.19.7 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
competência 
0.25.2 Imposto p/ Explor
Industrial 
0.26.2 Imposto p/ Turismo e Hospedagem
0.27.3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas
TAXAS
1.23.11
Taxa de Fiscalização e Serviços 
diversos: 
Taxa de aferição de pesos e medidas
1.24.1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 160
Orça a Receita e fixa a 
exercício de 1957
de Delfim Moreira decreta e eu, sanciono a seguinte Lei
A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 195
ois milhões e cento noventa mil cruzeiros), de acordo com a seguinte 
Designação de Receita Efetiva Mutações
Patrim.
Receita Ordinária
Receita Tributária
MPOSTOS
Imposto Territoral 20.000,00 
90.000,00 
Imposto p/Industrias e Profissão 300.000,00 
Imposto de Licença 80.000,00 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
18.000,00 
Imposto p/ Exploração Agrícola e 370.000,00 
Imposto p/ Turismo e Hospedagem 500,00 
Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas 5.000,00 
TAXAS
Taxa de Fiscalização e Serviços 
de pesos e medidas 1.500,00 
Taxa de Limpeza Pública 
3.500,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Orça a Receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1957. 
decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: 
A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1957, é orçada em 
mil cruzeiros), de acordo com a seguinte 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.25.1 Taxa de viação: 
Taxa de conservação de calçamento
1.26.1 Taxa de melhoramentos:
Taxa de melhoramentos rurais
Total da Receita Tributária
RECEITA PATRIMONIAL
2.01.0 Renda Imobiliária
Renda de Prédios
2.02.0 Renda de Capitais
 Juros diversos 
Total da Receita Patrimonial
RECEITA INDUSTRIAL
3.03.0 Serviços Urbanos
 Taxa de água 
Taxa de água – Distrito de 
Queimada 
 Taxa de esgotos 
Total da Receita Industrial
RECEITAS DIVERSAS
4.11.0 Receitas de Mercados, Feiras e 
Matadouro: 
Renda do Matadouro
4.13.0 
Receita de Quota do Imposto sobre
Combustíveis e lubrificantes (Art. 
15, §2º da C.F.) 
4.14.0 Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.)
4.15.0 
Receita de Quota do Exce
Arrecadação Estadual de Impostos 
(Art. 20, da Constituição Federal)
Total das Receitas Diversas
Total de Receita Ordinária
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.1 Alienação de Bens Patrim
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa
6.13.0 Receita de Exercícios Anteriores
6.21.0 Multas 
6.23.0 Eventuais 
Total da Receita Extraordinária
Total Geral 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Taxa de conservação de calçamento 3.000,00 
Taxa de melhoramentos:
Taxa de melhoramentos rurais 10.000,00 
ta Tributária 901.500,00 
RECEITA PATRIMONIAL 
Renda Imobiliária 
Renda de Prédios 5.000,00 
Renda de Capitais 
10.000,00 
Total da Receita Patrimonial 15.000,00 
INDUSTRIAL
Serviços Urbanos 
15.000,00 
Distrito de 1.000,00 
6.000,00 
Total da Receita Industrial 22.000,00 
S DIVERSAS
Receitas de Mercados, Feiras e 
Renda do Matadouro 5.000,00 
Receita de Quota do Imposto sobre
Combustíveis e lubrificantes (Art. 40.000,00 
Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.) 850.000,00 
Receita de Quota do Excesso da 
Arrecadação Estadual de Impostos 
(Art. 20, da Constituição Federal)
50.000,00 
Total das Receitas Diversas 945.000,00 
Total de Receita Ordinária 1.884.000,00
EXTRAORDINÁRIA
Alienação de Bens Patrimoniais 56
Cobrança da Dívida Ativa 100.000,00
Receita de Exercícios Anteriores 100.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
Total da Receita Extraordinária 150.000,00 156
2.034.000,00 156
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
901.500,00 
 
 
 
 
 
 15.000,00 
 ‘ 
 
 
 
 
 22.000,00 
 
 
 
 
 
 
 945.000,00 
 1.884.000,00
 
56.000,00 
100.000,00
 
 
 
156.000,00 306.000,00 
156.000,00 2.190.000,00
Art. 2º. As despesas do Município de Delfim 
em Cr$ 2.190.000,00 (
seguinte discriminação:
Código 
Geral Designação da Despesa
Administração Geral
Legislativo
Material de Consumo
8.00.3 Aquisição de Material de Expediente
Despesas Diversas
8.00.4 Ajuda de Custo aos Vereadores
8.00.4 Serviço Postal 
8.00.4 Serviço Telegráfico
 
GOVERNO
Pessoal Fixo
8.02.0 Representação do Prefeito
Material Permanente
8.02.2 Aquisição de móveis e utensílios
Material 
8.02.3 Livros, impressos e material de 
expediente 
Despesas Diversas
8.02.4 Viagens administrativas
8.02.4 Conservação de móveis e utensílios
 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
As despesas do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1957
.000,00 (dois milhões centro e noventa mil cruzeiros) de acordo com a 
ão da Despesa Efetiva 
Administração Geral
Legislativo
de Consumo
Aquisição de Material de Expediente 1.000,00 
Despesas Diversas
Ajuda de Custo aos Vereadores 21.600,00 
300,00 
Serviço Telegráfico 200,00 
23.100,00 
GOVERNO
Pessoal Fixo
Representação do Prefeito 14.400,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
os, impressos e material de 5.000,00 
Despesas Diversas
Viagens administrativas 30.000,00 
Conservação de móveis e utensílios 2.000,00 
51.400,00 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Moreira para o exercício de 1957, é fixada 
mil cruzeiros) de acordo com a 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
 
25.000,00 
 
 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8.04.0 Secretário – Contador
8.04.0 Auxiliar - Contador
Material Permanente
8.04.2 Aquisição de Móveis e Utensílios
Material de Consumo
8.04.3 Livros, impressos e Material de 
expediente 
Despesas Diversas
8.04.4 Serviço Postal 
8.04.4 Serviço Telegráfico
8.04.4 Serviço Telefônico
8.04.4 Publicação de Expediente
8.04.4 Publicação do Orçamento
8.04.4 Conservação de Móveis e Utensílios
8.04.4 Assinatura de jornais e revistas oficiais
 
 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
8.06.0 Fiscal de Sede 
8.06.0 Fiscal do Distrito de Queimada
 
Despesas Diversas 
08.06.4 Viagens de interesse do serviço
08.06.4 Custeio de semoventes
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Contador 48.000,00 
Contador 18.000,00 
Material Permanente 
Aquisição de Móveis e Utensílios 
Material de Consumo 
Livros, impressos e Material de 8.000,00 
Despesas Diversas 
2.000,00 
Serviço Telegráfico 2.000,00 
nico 3.500,00 
Publicação de Expediente 10.000,00 
Publicação do Orçamento 3.500,00 
Conservação de Móveis e Utensílios 1.000,00 
Assinatura de jornais e revistas oficiais 1.000,00 
97.000,00 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
18.000,00 
Fiscal do Distrito de Queimada 16.800,00 
Despesas Diversas 
Viagens de interesse do serviço 5.000,00 
Custeio de semoventes 3.000,00 
42.800,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços Técnicos e Especializados
Pessoal Fixo 
8.07.0 Almoxarife 
Material de Consumo
8.07.3 Livros e impressos
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
8.09.0 Porteiro Contínuo 
Material de Consumo
8.09.3 Livros e impressos
Despesas Diversas
8.09.4 Viagens de interesse do serviço
Total do $ de Administração Geral
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8.11.0 1 – Coletor Municipal 
8.11.0 1 – Escrivão Municipal 
8.11.0 3 – Auxiliares de Arrecadação 
 
Serviço de Arrecadação
Pessoal F
8.11.0 Percentagem a Coletor, Escrivão e 
Auxiliares de Arrecadação
Despesas diversas
8.11.4 Percentagem pela cobrança da dívida ativa
8.13.4 Para o serviço de lançamento
8.13.4 Viagens de interesse do servi
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Serviços Técnicos e Especializados
Pessoal Fixo 
9.600,00 
Material de Consumo
3.000,00 
12.600,00 
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
8.400,00 
Material de Consumo
2.000,00 
Despesas Diversas 
Viagens de interesse do serviço 5.000,00 
 15.400,00 
Total do $ de Administração Geral 242.300,00 
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Coletor Municipal – quota fixa 24.000,00 
Escrivão Municipal – quota fixa 20.800,00 
Auxiliares de Arrecadação – quota fixa 52.800,00 
97.600,00 
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
Percentagem a Coletor, Escrivão e 
rrecadação 65.000,00 
Despesas diversas
Percentagem pela cobrança da dívida ativa 5.000,00 
Para o serviço de lançamento 2.000,00 
Viagens de interesse do serviço 3.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
35.000,00 277.300,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total do Serviço de Exação e Fiscalização 
Financeira 
Despesas Diversas
8.29.4 Assistência à Mendigos
8.29.4 Assistência à Maternidade e a Infância
Total do Serviço de Segurança Pública e 
Assistência Social 
Educação Pública
Ensino primário, secundário e 
complementar 
Pessoal Fixa
8.32.0 Professor de música
8.33.0 Diretor Geral do Ensino Rural
8.33.0 3 Professoras do Ensino Rural “A”
8.33.0 8 Professoras do Ensino Rural “B”
8.33.0 19 Professoras de Ensino Rural “C”
8.33.0 Para pagamento de adicionais (Art. 148, 
da CF) 
8.33.0 Para pagamento de adicionais (Lei 
Municipal nº 142) 
8.33.0 Para pagamento de substituição 
Regulamentares 
Material Permanente
8.33.3 Aquisição de móveis e utensílios
Material de Consumo
8.33.3 Material didático 
 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Despesas fixas
8.36.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Educação Pública
SAÚDE PÚBLICA
Despesas 
8.43.4 Custeio de hospitalização
Total do Serviço de Sa
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Total do Serviço de Exação e Fiscalização 172.600,00 
Despesas Diversas
Assistência à Mendigos 5.000,00 
nidade e a Infância 20.000,00 
Total do Serviço de Segurança Pública e 
25.000,00 
Educação Pública
Ensino primário, secundário e 
Pessoal Fixa
Professor de música 6.000,00 
etor Geral do Ensino Rural 24.000,00 
3 Professoras do Ensino Rural “A” 18.000,00 
8 Professoras do Ensino Rural “B” 43.200,00 
19 Professoras de Ensino Rural “C” 91.200,00 
Para pagamento de adicionais (Art. 148, 10.000,00 
Para pagamento de adicionais (Lei 
8.000,00 
Para pagamento de substituição 
5.000,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
5.000,00 
210.400,00 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Despesas fixas
Viagens de interesse do serviço 3.000,00 
Total do Serviço de Educação Pública 213.400,00 
SAÚDE PÚBLICA
Despesas diversas 
Custeio de hospitalização 10.000,00 
o Serviço de Saúde Pública 10.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 172.600,00
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
10.000,00 
 
 
 
10.000,00 223.400,00
 
 
 
 10.000,00 
 
SERVIÇOS DE IN
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal 
8.63.0 Encarregado do serviço de água
Material Permanente
8.63.2 Para o serviço de água
8.63.2 Para o serviço de esgotos
8.63.2 Para o serviço de eletricidade
Despesas diversas
8.63.4 Para pagamento de e
 
Total dos Serviços Industriais
DÍVIDA PÚBLICA
Amortização e Resgate
Despesas Diversas
8.76.4
Amortização da dívida com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 
Gerais. Contraída no exercício de 
1951 
JUROS
Despesas Diversa
8.77.4
Juros de Empréstimos com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 
Gerais 
8.77.4 Despesas diversas 
Fiscalização 
Total do Serviço de Dívida 
Pública 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SERVIÇOS DE INDUSTRIAIS 
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
Encarregado do serviço de água 18.000,00 
Material Permanente
Para o serviço de água 25.000,00
Para o serviço de esgotos 25.000,00
Para o serviço de eletricidade 40.000,00
Despesas diversas
Para pagamento de energia elétrica 45.000,00 
63.000,00 90.000,00
al dos Serviços Industriais 63.000,00 90.000,00
DÍVIDA PÚBLICA
Amortização e Resgate
Despesas Diversas
Amortização da dívida com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 
Gerais. Contraída no exercício de 
91.398,30
JUROS
Despesas Diversas
Juros de Empréstimos com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 68.886,90 
Despesas diversas – Taxa de 
1.100,00 
Total do Serviço de Dívida 69.986,90 91.598,30
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
.000,00 
.000,00 
40.000,00 
 
 
90.000,00
90.000,00
 
 
91.398,30
 
 
91.598,30 161.585,20 
 
 
SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Variável
8.81.1 Operários do serviço de ruas, 
praças e jardins
Material de Consumo
8.81.3 Para o serviço de ruas, praças e 
jardins 
Despesas d
8.81.4 Transportes diversos
 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8.82.1 Operários do serviço de estradas e 
pontes 
8.82.1 Tratorista 
8.82.1 Motorista 
Material de Consumo
8.82.3 Para o serviço de estradas e pontes
8.82.3 Combustíveis e lubrificantes
Despesas Diversas
8.82.4 Conservação de máquinas e 
veículos 
8.82.4 Transporte de pessoal e material 
para o serviço de estradas e pontes
 
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8.85.1 Operários do serviço de limpeza 
pública 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Variável
Operários do serviço de ruas, 
80.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de ruas, praças e 
100.000,00 
Despesas diversas
Transportes diversos 20.000,00 
200.000,00 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE RODOVIAS
Pessoal Variável
Operários do serviço de estradas e 
370.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de estradas e pontes 70.000,00 
Combustíveis e lubrificantes 80.000,00 
Despesas Diversas
Conservação de máquinas e 50.000,00 
Transporte de pessoal e material 
ara o serviço de estradas e pontes 20.000,00 
650.000,00 
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
Operários do serviço de limpeza 
60.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Material de Consumo
8.85.3 Para o serviço de Limpeza pública
8.85.3 Ração para semoventes
 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM 
GERAL
Pessoal Variável
8.87.1 Operários do serviço de próprios 
municipais 
Material de Consumo
8.87.3 Para construção de prédios 
escolares 
8.87.3 Para o serviço de conservação de 
próprios municipais
 
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Vari
8.89.1 Servente do parque infantil 
(contratado) 
Material Permanente
8.89.2 Para o serviço do matadouro
Despesas diversas
8.89.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Utilidade 
Pública
ENCARGOS 
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8.90.0 Aposentados 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Material de Consumo 
Para o serviço de Limpeza pública 10.000,00 
Ração para semoventes 5.000,00 
75.000,00 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM 
GERAL
Pessoal Variável
Operários do serviço de próprios 
30.000,00 
Material de Consumo
ução de prédios 15.000,00 
Para o serviço de conservação de 
próprios municipais 10.000,00 
55.000,00 
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
Servente do parque infantil 
7.200,00 
Material Permanente
Para o serviço do matadouro 2.000,00
Despesas diversas
Viagens de interesse do serviço 3.000,00 
 10.200,00 2.000,00
Total do Serviço de Utilidade 
Pública 990.200,00 2.000,00
ENCARGOS DIVERSOS 
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
14.400,00 
14.400,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
2.000,00 
2.000,00 992.200,00 
 
 
 
 
 
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
8.91.4
Contribuição para o Instituto de 
Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais
8.91.4
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públicos do Estado de 
Minas Gerais 
 
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo 
8.93.0 Abono de Família a funcionários
8.93.0 Gratificações Regulamentares
 
Pessoal Variável
8.93.1 Abono de família a extranumerários
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8.94.4 Acidentes do trabalho
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES 
E AUXÍLIOS EM GERAL
SERVIÇOS EM GERAL
Despesas Diversas
8.98.4 Subvenções extraordinárias
 
Serviços Divers
Despesas Diversas
8.99.4 Quebra de Caixa
8.99.4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais
8.99.4 Para comemorações 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
Contribuição para o Instituto de 
Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais 5.000,00 
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públicos do Estado de 500,00 
5.500,00 
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
 
Pessoal Fixo 
 
Abono de Família a funcionários 32.000,00 
tificações Regulamentares 5.000,00 
 
Pessoal Variável
Abono de família a extranumerários 35.000,00 
72.000,00 
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
Acidentes do trabalho 6.000,00 
6.000,00 
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES 
E AUXÍLIOS EM GERAL
SERVIÇOS EM GERAL
Despesas Diversas
Subvenções extraordinárias 20.000,00 
20.000,00 
Serviços Divers 
Despesas Diversas
1.500,00 
Honorários, custas e outras 
despesas judiciais 10.000,00 
comemorações cívicas 3.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
8.99.4 Propaganda e Publicidade
8.99.4 Para hospedagem oficial
8.99.4 Café aos funcionários
8.99.4 Para emplacamento de veículos e 
numeração de casas
8.99.4 Despesas imprevistas
 
 
Total dos Encargos diversos
TOTAL GERAL
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a ab
20% (vinte por cento) da despesa fixada no presente orçamento.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pe
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
 
Gabinete da Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Propaganda e Publicidade 2.000,00 
Para hospedagem oficial 5.000,00 
Café aos funcionários 2.500,00 
ento de veículos e 
numeração de casas 10.000,00 
Despesas imprevistas 23.014,80 
57.014,80 
Total dos Encargos diversos 174.914,80 
TOTAL GERAL 1.961.401,70 228.59
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 
20% (vinte por cento) da despesa fixada no presente orçamento.
se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cu
nteiramente como nela se contém.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 19 de outubro
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Alcides Pinto Macahiba 
Prefeito Municipal 
Vivaldo Pereira de Castro 
Secretário
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
174.914,80 
228.598,30 2.190.000,00
rir créditos suplementares até o limite de 
ando, portanto, a todas as 
rtencer, que a cumpram e 
19 de outubro de 1956.