norma nº 165/1956

O povo do Município de Delfim Moreira,
nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam anuladas em dotações do orçamento vigente
8.00.3 – Aquisição de mater
8.02.2 – Aquisição de móveis e utensílios
8.04.0 – Auxiliar de Contador
8.07.0 – Almoxarife 
8.09.0 – Porteiro – Contínuo
8.33.0 – Diretor Geral do Ensino Rural
8.33.0 – Para pagamento de Adicionais (Art. 148, da C.E)
8.33.0 – Para pagamento de Adicionais (Lei nº 142)
8.33.0 – Para pagamento de Substituições Regulamentares 
8.33.2 – Aquisição de móveis e utensílios
8.63.0 – Encarregado do serviço de água
8.63.2 – Para o serviço de água
8.87.3 – Para construção de prédios escolares
8.89.2 – Para o serviço do matadouro
8.33.0 – 3 Professoras do Ensino Rural padrão 
8.33.0 – 8 Professoras do Ensino Rural padrão 
8.33.0 – 19 Professoras do Ensino Rural padrão 
 
Art. 2º. Ficam abertos os seguintes Créditos Adicionais a dotações do orçamento vigente:
8.02.3 – Livros, impressos e material de expediente
8.02.4 – Viagens administrativas
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 165
Anula dotações do orçamento vigente e abre 
Créditos Adicionais. 
O povo do Município de Delfim Moreira, por seus representantes, decretou e eu, em seu 
nome sanciono a seguinte Lei:
Ficam anuladas em dotações do orçamento vigente as seguintes 
de material de expediente - 
de móveis e utensílios - 
de Contador - 
 - 
ntínuo - 
Geral do Ensino Rural - 
pagamento de Adicionais (Art. 148, da C.E) - 
pagamento de Adicionais (Lei nº 142) - 
pagamento de Substituições Regulamentares - 
de móveis e utensílios - 
do serviço de água - 
o serviço de água - 
construção de prédios escolares - 
o serviço do matadouro - 
Professoras do Ensino Rural padrão “A” - 
Professoras do Ensino Rural padrão “B” - 
Professoras do Ensino Rural padrão “C” - 
 TOTAL - 
icam abertos os seguintes Créditos Adicionais a dotações do orçamento vigente:
impressos e material de expediente - 
administrativas - 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
la dotações do orçamento vigente e abre 
por seus representantes, decretou e eu, em seu 
as seguintes importâncias: 
Cr$ 880,00 
Cr$ 20.000,00 
Cr$ 12.000,00 
Cr$ 7.000,00 
Cr$ 4.500,00 
Cr$ 2.530,00 
Cr$ 4.960,00 
Cr$ 4.500,00 
Cr$ 5.000,00 
Cr$ 20.000,00 
Cr$ 9.600,00 
Cr$ 30.000,00 
Cr$ 15.000,00 
Cr$ 2.000,00 
Cr$ 12.000,00 
Cr$ 7.000,00 
Cr$ 46.475,00
Cr$ 203.650,00 
icam abertos os seguintes Créditos Adicionais a dotações do orçamento vigente:
Cr$ 4.600,00 
Cr$ 25.000,00 
8.04.4 – Serviço Postal
8.04.4 – Serviço Telefônico
8.04.4 - Serviço Telegráfico
8.06.4 – Viagens de interesse do serviço
8.82.3 – Combustíveis e lubrifi
8.82.1 – Operários do s/ 
8.82.4 – Conservação de
8.81.4 – Transporte diversos
8.82.4 – Transporte de pessoal e material para o serviço
 de estradas e pontes
Diversos 
 
Parágrafo Único: Ficam regularizados os pagamentos efetuados no corrente exercício, 
relativo aos seguintes processos:
8.04.4 – Serviço Telegráfico
8.04.4 – Serviço Telefônico
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, 
data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
pertencer, que a cumpram e façam cumprir
Gabinete da Prefeitura Mun
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
 - 
Telefônico - 
Telegráfico - 
de interesse do serviço - 
e lubrificantes - 
rios do s/ de estradas e pontes - 
de máquinas e veículos - 
diversos - 
de pessoal e material para o serviço
de estradas e pontes - 
Crédito Especial
Serviço de Utilidade Pública 
 - 
 TOTAL - 
Ficam regularizados os pagamentos efetuados no corrente exercício, 
relativo aos seguintes processos:
Telegráfico - 
Telefônico - 
se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém
da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 31 de dezembro
___________________________
Alcides Pinto Macahiba
Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Cr$ 500,00 
Cr$ 2.500,00 
Cr$ 1.500,00 
Cr$ 4.000,00 
Cr$ 15.000,00 
Cr$ 40.000,00 
Cr$ 20.000,00 
Cr$ 15.000,00 
Cr$ 10.000,00 
Cr$ 50.000,00 
Cr$ 188.100,00
Ficam regularizados os pagamentos efetuados no corrente exercício, 
Cr$ 707,20 
Cr$ 1.323,90 
entrando a presente Lei em vigor, na 
e execução desta Lei 
tão inteiramente como nela se contém. 
de dezembro de 1956.