| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1955 |
| Date | 1955-02-23 |
| Ementa | Autoriza a venda de imóvel em hasta pública e construção de matadouro municipal. |
| native_id | 1386 |
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A Câmara Municipal de Delfim Moreira Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar, em normas legais vigentes, o imóvel de sua propriedade, sito à ru localizado o Matadouro Municipal. Parágrafo Único: O valor resultante da venda será revertido na construção de um novo Matadouro Municipal. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA CNPJ nº 18.025.924/0001-08 LEI Nº 127 Autoriza venda de imóvel em hasta pública e construção de Matadouro Municipal. de Delfim Moreira decreta e eu, sanciono a seguinte Lei a Prefeitura Municipal autorizada a alienar, em hasta pública, obedecidas as normas legais vigentes, o imóvel de sua propriedade, sito à rua do Encontro, onde fica localizado o Matadouro Municipal. O valor resultante da venda será revertido na construção de um novo se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 23 de fevereir ___________________________ Alcides Pinto Macahiba Prefeito Municipal ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA 08 venda de imóvel em hasta pública e construção de Matadouro Municipal. decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: ta pública, obedecidas as a do Encontro, onde fica O valor resultante da venda será revertido na construção de um novo se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de fevereiro de 1955.