norma nº 137/1955

A Câmara Municipal de Delfim Moreira 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a construir um muro de arrimo na rua 
Clementino Batista da Cunha, no local onde será construída a Igreja de Nossa Senhora 
Aparecida. 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a solicitar o crédito especial, mediante 
comprovação das respectivas despesas.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, 
sua publicação. 
 
Gabinete da Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 137
Dispõe sobre construção de um muro de 
arrimo.
de Delfim Moreira decreta e eu, sanciono a seguinte Lei
o Poder Executivo autorizado a construir um muro de arrimo na rua 
Clementino Batista da Cunha, no local onde será construída a Igreja de Nossa Senhora 
o Poder Executivo autorizado a solicitar o crédito especial, mediante 
ação das respectivas despesas.
as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor
Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 26 de abril
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Alcides Pinto Macahiba 
Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
construção de um muro de 
decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:
o Poder Executivo autorizado a construir um muro de arrimo na rua 
Clementino Batista da Cunha, no local onde será construída a Igreja de Nossa Senhora 
o Poder Executivo autorizado a solicitar o crédito especial, mediante 
esta lei em vigor na data de 
abril de 1955.