norma nº 149/1955

A Câmara Municipal de Delfim Moreira 
Art. 1º. Fica criada neste município uma Biblioteca Pública Municipal, denominada 
“Biblioteca Domingos Sávio
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem.
 
Gabinete da Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 149
Cria a Biblioteca Pública Municipal, 
denominada “
Sávio”.
de Delfim Moreira decreta e eu, sanciono a seguinte Lei
Fica criada neste município uma Biblioteca Pública Municipal, denominada 
Biblioteca Domingos Sávio”, localizada na sede deste município. 
se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 23 de novembro
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Alcides Pinto Macahiba 
Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
ria a Biblioteca Pública Municipal, 
“Biblioteca Domingos 
decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Fica criada neste município uma Biblioteca Pública Municipal, denominada 
se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de 
conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem.
3 de novembro de 1955.