norma nº 157/1955

A Câmara Municipal de Delfim Moreira 
Art. 1º. A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1956, é orçada em 
Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acordo com a seguinte 
discriminação: 
Código 
Geral Designação de Receita
Receita Ordinária
Receita Tributária
IMPOSTOS
0.11.1 Imposto Territoral
0.12.1 Imposto Predial 
0.17.3 Imposto p/Industrias e Profissão
0.18.3 Imposto de Licença
0.19.7 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
competência: 
Taxa de Expediente
0.25.2 Imposto p/ Exploração Agrícola e 
Industrial 
0.26.2 Imposto p/ Turismo e Hospedagem
0.27.3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas
TAXAS
1.23.4 
Taxa de Fiscalização e Serviços 
diversos: 
Taxa de aferição de pesos e medidas
1.24.4 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 157
Orça a Receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1956.
de Delfim Moreira decreta e eu, sanciono a seguinte Lei
A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1956, é orçada em 
um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acordo com a seguinte 
Designação de Receita Efetiva Mutações
Patrim.
Receita Ordinária
Receita Tributária
MPOSTOS
Imposto Territoral 20.000,00 
90.000,00 
Imposto p/Industrias e Profissão 260.000,00 
Imposto de Licença 60.000,00 
Imposto sobre atos da economia
do Município ou assuntos de sua
Taxa de Expediente 16.000,00 
posto p/ Exploração Agrícola e 240.000,00 
Imposto p/ Turismo e Hospedagem 500,00 
Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Públicas 5.000,00 
TAXAS
Taxa de Fiscalização e Serviços 
a de aferição de pesos e medidas 1.500,00 
Taxa de Limpeza Pública 
3.500,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Orça a Receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1956.
decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: 
A receita do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1956, é orçada em 
um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acordo com a seguinte 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.25.4 Taxa de viação: 
Taxa de conservação de calçamento
Total da Receita Tributária
RECEITA PATRIMONIAL
2.01.0 Renda Imobiliária
Renda de Prédios
2.02.0 Renda de Capitais
 Juros diversos 
Total da Receita Patrimonial
RECEITA INDUSTRIAL
3.03.0 Serviços Urbanos
 Taxa de água 
Taxa de água – Distrito de 
Queimada 
 Taxa de esgotos 
Total da Receita Industrial
RECEITAS DIVERSAS
4.11.0 Receitas de Mercados, Feiras e 
Matadouro: 
Renda do Matadouro
Renda do Mercado
4.13.0 Receita de Quota do Imposto sobre
Combustíveis e lubrificantes (Art. 
15, §2º da C.F.) 
4.14.0 Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.)
4.15.0 
Receita de Quota do Excesso da 
Arrecadação Esta
(Art. 20, da Constituição Federal)
Total das Receitas Diversas
Total de Receita Ordinária
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.1 Alienação de Bens Patrimoniais
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa
6.13.0 Receita de Exercícios Anteriores
6.21.0 Multas 
6.23.0 Eventuais 
Total da Receita Extraordinária
Total Geral 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Taxa de conservação de calçamento 3.000,00 
Total da Receita Tributária 699.500,00 
RECEITA PATRIMONIAL 
Renda Imobiliária 
Renda de Prédios 20.000,00 
Renda de Capitais 
11.500,00 
Total da Receita Patrimonial 31.500,00 
INDUSTRIAL
Serviços Urbanos 
15.000,00 
Distrito de 1.000,00 
6.000,00 
Total da Receita Industrial 22.000,00 
S DIVERSAS
Receitas de Mercados, Feiras e 
Renda do Matadouro 5.000,00 
Renda do Mercado 2.000,00 
Receita de Quota do Imposto sobre 
Combustíveis e lubrificantes (Art. 
40.000,00 
Receita de Quota do Imposto de 
Renda ( Art.15, §4º da C.F.) 700.000,00 
Receita de Quota do Excesso da 
Arrecadação Estadual de Impostos 
(Art. 20, da Constituição Federal)
50.000,00 
Total das Receitas Diversas 797.000,00 
Total de Receita Ordinária 1.550.000,00
EXTRAORDINÁRIA
Alienação de Bens Patrimoniais 50.000,00
Cobrança da Dívida Ativa 100.000,00
Receita de Exercícios Anteriores 50.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
Total da Receita Extraordinária 100.000,00 150.000,00
1.650.000,00 150.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
699.500,00 
 
 
 
 
 
 31.500,00 
 ‘ 
 
 
 
 
 22.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 797.000,00 
 1.550.000,00
 
50.000,00 
100.000,00
 
 
 
150.000,00 250.000,00 
150.000,00 1.800.000,00
Art. 2º. As despesas do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1956, é fixada 
em Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) de acordo com a seguinte 
discriminação: 
Código 
Geral Designação da Despesa
Administração Geral
Legislativo
Material Permanente
8.00.2 Aquisição de Móveis e Utensílios
Material de Consumo
8.00.3 Aquisição de Material de Expediente
Despesas Diversas
8.00.4 Ajuda de Custo aos V
8.00.4 Serviço Postal 
8.00.4 Serviço Telegráfico
 
GOVERNO
Pessoal Fixo
8.02.0 Representação do Prefeito
Material Permanente
8.02.2 Aquisição de móveis e utensílios
Material 
8.02.3 Livros, impressos e material de 
expediente 
Despesas Diversas
8.02.4 Viagens administrativas
8.02.4 Conservação de móveis e utensílios
 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
As despesas do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1956, é fixada 
1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) de acordo com a seguinte 
Designação da Despesa Efetiva 
Administração Geral
Legislativo
Material Permanente
Aquisição de Móveis e Utensílios 
de Consumo
Aquisição de Material de Expediente 1.500,00 
Despesas Diversas
Ajuda de Custo aos Vereadores 21.600,00 
200,00 
Serviço Telegráfico 200,00 
23.500,00 
GOVERNO
Pessoal Fixo
Representação do Prefeito 14.400,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
Livros, impressos e material de 2.000,00 
Despesas Diversas
Viagens administrativas 20.000,00 
Conservação de móveis e utensílios 2.000,00 
38.400,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
As despesas do Município de Delfim Moreira para o exercício de 1956, é fixada 
1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) de acordo com a seguinte 
Mutações
Patrim. TOTAL 
 
30.000,00 
 
 
 
 
 
 
30.000,00 
 
 
 
20.000,00 
 
 
 
 
20.000,00 
 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8.04.0 Secretário – Contador
8.04.0 Auxiliar - Contador
Material Permanente
8.04.2 Aquisição de Móveis e Utensílios
Material de Consumo
8.04.3 Livros, impressos e Ma
expediente 
Despesas Diversas
8.04.4 Serviço Postal 
8.04.4 Serviço Telegráfico
8.04.4 Serviço Telefônico
8.04.4 Publicação de Expediente
8.04.4 Publicação do Orçamento
8.04.4 Conservação de Móveis e Utensílios
8.04.4 Assinatura de jornais e revistas oficiais
 
 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
8.06.0 Fiscal de Sede 
8.06.0 Fiscal do Distrito de Queima
 
Despesas Diversas 
08.06.4 Viagens de interesse do serviço
08.06.4 Custeio de semoventes
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Contador 36.000,00 
Contador 12.000,00 
Material Permanente 
Aquisição de Móveis e Utensílios 
Material de Consumo 
Livros, impressos e Material de 5.000,00 
Despesas Diversas 
500,00 
Serviço Telegráfico 500,00 
nico 2.000,00 
Publicação de Expediente 6.000,00 
Publicação do Orçamento 2.500,00 
Conservação de Móveis e Utensílios 1.000,00 
Assinatura de jornais e revistas oficiais 1.000,00 
66.500,00 
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo 
13.200,00 
Fiscal do Distrito de Queimada 12.000,00 
Despesas Diversas 
Viagens de interesse do serviço 1.000,00 
Custeio de semoventes 3.000,00 
29.200,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços Técnicos e Especializados
Pessoal Fixo 
8.07.0 Almoxarife 
Material de Consumo
8.07.3 Livros e impressos
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
8.09.0 Porteiro Contínuo 
Material de Consumo
8.09.3 Livros e impressos
Total do $ de Administração Geral
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8.11.0 1 – Coletor Municipal 
8.11.0 1 – Escrivão Municipal 
8.11.0 3 – Auxiliares de Arrecadação 
8.11.0 A Coletor, Escrivão e Auxiliares de 
Arrecadação
Despesas diversas
8.11.4 Percentagem pela cobrança da dívida ativa
8.13.4 Para o serviço de lançamento
8.13.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Exação e Fiscalização 
Financeira 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Serviços Técnicos e Especializados
Pessoal Fixo 
7.200,00 
aterial de Consumo
2.000,00 
9.200,00 
SERVIÇOS DIVERSOS 
Pessoal Fixo 
7.200,00 
Material de Consumo
1.500,00 
8.700,00 
 
dministração Geral 175.500,00 
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
Coletor Municipal – quota fixa 18.000,00 
Escrivão Municipal – quota fixa 15.600,00 
Auxiliares de Arrecadação – quota fixa 39.600,00 
A Coletor, Escrivão e Auxiliares de 
50.000,00 
Despesas diversas
Percentagem pela cobrança da dívida ativa 8.000,00 
Para o serviço de lançamento 1.500,00 
Viagens de interesse do serviço 1.200,00 
Total do Serviço de Exação e Fiscalização 133.900,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
60.000,00 235.500,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 133.900,00
 
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8.29.4 Assistência à Mendigos
8.29.4 Assistência à Maternidade e a Infância
Total do Serviço de Segurança Pública e 
Assistência Social 
Educação Pública
Ensino primário, secundário e 
complementar 
Pessoal Fixa
8.32.0 Professor de música
8.33.0 Diretor Geral do Ensino Rural
8.33.0 3 Professoras do Ensino Rural “A”
8.33.0 8 Professoras do Ensino Rural “B”
8.33.0 19 Professoras de Ensino Rural “C”
8.33.0 Para pagamento de adicionais (Art. 148, 
da CF) 
8.33.0 Para pagamento de adicionais (Lei 
Municipal nº 142) 
8.33.0 Para pagamento de substituição 
Regulamentares 
Material Permanente
8.33.3 Aquisição de móveis e ute
Material de Consumo
8.33.3 Material didático 
 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Despesas fixas
8.36.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Educação Pública
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
endigos 2.500,00 
Assistência à Maternidade e a Infância 15.000,00 
Total do Serviço de Segurança Pública e 
17.500,00 
Educação Pública
Ensino primário, secundário e 
Pessoal Fixa
Professor de música 4.800,00 
Diretor Geral do Ensino Rural 24.000,00 
3 Professoras do Ensino Rural “A” 18.000,00 
8 Professoras do Ensino Rural “B” 43.200,00 
19 Professoras de Ensino Rural “C” 21.200,00 
Para pagamento de adicionais (Art. 148, 10.000,00 
Para pagamento de adicionais (Lei 
8.000,00 
Para pagamento de substituição 
5.000,00 
Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de Consumo
5.000,00 
209.200,00 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Despesas fixas
Viagens de interesse do serviço 2.000,00 
Total do Serviço de Educação Pública 211.200,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
17.500,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
20.000,00 
 
 
20.000,00 
 
 
 
20.000,00 231.200,00
SERVIÇOS DE INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Fixo
8.36.4 Encarregado do serviço de água
Material Permanente
8.63.2 Para o serviço de água
8.63.2 Para o serviço de esgotos
Total dos Serviços de Esgotos
 
DÍVIDA PÚBLICA
Amortização e Resgate
Despesas Diversas
8.76.4
Amortização da dívida com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 
Gerais. Contraída no exercício de 
1951 
JUROS
Despesas Diversas
8.77.4
Juros de Empréstimos com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 
Gerais 
8.77.4 Despesas diversas 
Fiscalização 
Total do Serviço de Dívida 
Pública 
 
SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Variável
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
SERVIÇOS DE INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Fixo
Encarregado do serviço de água 12.000,00 
Material Permanente
Para o serviço de água 30.000,00
Para o serviço de esgotos 10.0
Total dos Serviços de Esgotos 12.000,00 40.000,00
DÍVIDA PÚBLICA
Amortização e Resgate
Despesas Diversas
Amortização da dívida com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 
Gerais. Contraída no exercício de 91.598,30 
JUROS
Despesas Diversas
Juros de Empréstimos com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas 68.886,90 
Despesas diversas – Taxa de 
1.100,00 
Total do Serviço de Dívida 69.986,90 91.5
SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Variável
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
30.000,00 
10.000,00 
40.000,00 52.000,00 
 
 
 
 
 
 
91.598,30 161.585,20 
 
 
 
8.81.1 Operários do serviço de ruas, 
praças e jardins
Material de Consumo
8.81.3 Para o serviço de rua
jardins 
Despesas diversas
8.81.4 Transportes diversos
 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8.82.1 Operários do serviço de estradas e 
pontes 
8.82.1 Tratorista 
8.82.1 Motorista 
Material de Consumo
8.82.3 Para o serviço de estradas e pontes
8.82.3 Combustíveis e lubrificantes
Despesas Diversas
8.82.4 Conservação de máquinas e 
veículos 
8.82.4 Transporte de pessoal e material 
para o serviço de estradas e pontes
 
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8.85.1 Operários do serviço de limpeza 
pública 
Material de Consumo
8.85.3 Para o serviço de Limpeza pública
8.85.3 Ração para semoventes
 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM 
GERAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Operários do serviço de ruas, 
70.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de ruas, praças e 
70.000,00 
Despesas diversas
Transportes diversos 10.000,00 
150.000,00 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE RODOVIAS
Pessoal Variável
Operários do serviço de estradas e 
350.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de estradas e pontes 40.000,00 
Combustíveis e lubrificantes 70.000,00 
Despesas Diversas
Conservação de máquinas e 40.000,00 
Transporte de pessoal e material 
para o serviço de estradas e pontes 15.000,00 
563.000,00 
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
Operários do serviço de limpeza 
40.000,00 
Material de Consumo
Para o serviço de Limpeza pública 5.000,00 
Ração para semoventes 3.500,00 
48.500,00 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM 
GERAL
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Pessoal Variável
8.87.1 Operários do serviço de próprios 
municipais 
Material de Consumo
8.87.3 Para construção de prédios 
escolares 
8.87.3 Para o serviço de conservação de 
próprios municipais
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas diversas
8.88.4 Para iluminação pública
 
SERVIÇOS DIVERSOS
Material Permanente
8.89.2 Para o serviço do matadouro
Despesas diversas
8.89.4 Viagens de interesse do serviço
Total do Serviço de Utilidade 
Públi
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8.90.0 Aposentados 
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
8.91.4
Contribuição para o Instituto de 
Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais
8.91.4
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públicos do Estado de 
Minas Gerais 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Pessoal Variável
Operários do serviço de próprios 
20.000,00 
Material de Consumo
Para construção de prédios 15.000,00 
Para o serviço de conservação de 
próprios municipais 10.000,00 
45.000,00 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas diversas
Para iluminação pública 30.000,00 
30.000,00 
SERVIÇOS DIVERSOS
Material Permanente
Para o serviço do matadouro 2.000,00
Despesas diversas
Viagens de interesse do serviço 1.000,00 
 1.000,00 2.000,00
Total do Serviço de Utilidade 
Pública
837.500,00 2.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
14.400,00 
14.400,00 
CONTRIBUIÇÃO PARA A 
PREVIDÊNCIA
Despesas diversas 
Contribuição para o Instituto de 
dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais 5.000,00 
Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensão de 
Servidores Públicos do Estado de 500,00 
5.500,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
2.000,00 
2.000,00 834.500,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8.93.0 Abono de Família a funcionários
8.93.0 Gratificações Regulamentares
 
Pessoal
8.93.1 Abono de família a extranumerários
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8.94.4 Acidentes do trabalho
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES 
E AUXÍLIOS EM GERAL
SERVIÇOS EM GERAL
Despesas Diversas
8.99.4 Quebra de Caixa
8.99.4 Honorários, custas e outras 
despesas judiciais
8.99.4 Propaganda e Publicidade
8.99.4 Café aos funcionários
8.99.4 Despesas imprevistas
 
 
Total dos Encargos diversos
TOTAL GERAL
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 
20% (vinte por cento) da despesa fixada no presente orçamento.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
 
Pessoal Fixo
 
Abono de Família a funcionários 25.000,00 
Gratificações Regulamentares 5.000,00 
 
Pessoal Variável
Abono de família a extranumerários 30.000,00 
60.000,00 
PREMIOS DE SEGUROS E 
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
Acidentes do trabalho 6.000,00 
6.000,00 
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES 
E AUXÍLIOS EM GERAL
SERVIÇOS EM GERAL
Despesas Diversas
1.500,00 
Honorários, custas e outras 
despesas judiciais 5.000,00 
Propaganda e Publicidade 1.000,00 
Café aos funcionários 2.500,00 
Despesas imprevistas 12.914,80 
22.914,80 
Encargos diversos 128.814,80 
TOTAL GERAL 1.586.401,70 213.598,30
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 
por cento) da despesa fixada no presente orçamento.
se as disposições em contrário.
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
128.814.80 
213.598,30 1.800.000,00
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 
. 
 
Gabinete da Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Delfim Moreira, 29 de novembro
___________________________
Alcides Pinto Macahiba 
Prefeito Municipal 
Vivaldo Pereira de Castro 
Secretário
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
de novembro de 1955.