| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1952 |
| Date | 1952-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escola municipal. (Povoado de Sertão dos Lemes, denominada Francisco Ribeiro Chagas) |
| native_id | 1454 |
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A Câmara Municipal decreta e eu Art. 1º. Fica criada no povoado Ribeiro Chagas", considerando seu funcionamento a partir de 1º de Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA CNPJ nº 18.025.924/0001-08 LEI Nº 74 Dispõe sobre a criação de E A Câmara Municipal decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei povoado de “Sertão dos Lemes” a Escola denominada " , considerando seu funcionamento a partir de 1º de as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor n Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 06 de agosto ___________________________ Benedito Rodrigues Ferreira Prefeito Municipal ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA 08 Escola Municipal. sanciono a seguinte Lei: denominada "Francisco , considerando seu funcionamento a partir de 1º de abril do ano corrente. esta Lei em vigor na data de 06 de agosto de 1952.