norma nº 69/1951

A Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1º. A Receita do município de Delfim Moreira 
acordo com a seguinte discriminação, em Cr$ 993.7
mil e setecentos cruzeiros)
Código 
Geral 
Designação da Receita
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
0-12-1 Imposto Predial
0-17-3 Imposto sobre a In
0-18-3 Imposto de licença
0-19-7 Imposto sobre atos da ec
município ou assuntos da competência 
deste: 
Taxa de expediente
0-25-2 Imposto sobre exploração agrícola e 
industrial: 
Taxa de fomento da produção rural
0-26-3 Imposto sobre turismo e hospedagem
0-27-3 Imposto sobre jog
b)
1-11-2 Taxa de Pedágio
1-23-4 Taxa de Aferição de Pesos e medidas
1-24-4 Taxa de limpeza pública:
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 69 
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício 
de 1952. 
A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
do município de Delfim Moreira para o exercício de 195
inte discriminação, em Cr$ 993.700,00 (novecentos e noventa e três 
cruzeiros): 
Designação da Receita Efetiva (Cr$) 
Mutações 
Patrimoniais 
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Imposto Territorial 12.000,00
40.000,00
Imposto sobre a Indústria e Profissões 240.000,00
Imposto de licença 20.000,00
Imposto sobre atos da economia do 
município ou assuntos da competência 
xa de expediente 7.000,00
Imposto sobre exploração agrícola e 
axa de fomento da produção rural 150.000,00
Imposto sobre turismo e hospedagem 200,00
gos e diversões 1.500,00
Taxas
Pedágio 2.500,00
Taxa de Aferição de Pesos e medidas 1.000,00
Taxa de limpeza pública: 5.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
despesa para o exercício 
exercício de 1952 é orçada de 
novecentos e noventa e três 
Mutações 
Patrimoniais 
(Cr$) 
Total (Cr$) 
Taxa sanitária 
TOTAL DA RECEITA 
RECEITA 
2-02-0 Rendas de capitais:
Juros diversos 
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos:
Taxa de Água 
Taxa de esgotos
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receitas de mercados, feiras e 
matadouros: 
Renda do matadouro
Renda do mercado
4-13-0 Receita de quota do imposto sobre 
combustíveis e lubrificantes (Art. 15, 
parágrafo 2º da C.F.)
4-14-0 Receita de quota do Imposto de Renda 
(Art. 15, parágrafo 4º da C.F.)
4-15-0 Receita de quota do excesso da 
arrecadação estadual de imposto (Art. 
20 da C.F.) 
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da dívida ativa:
6-21-0 Multas 
6-23-0 Eventuais 
6-23-0 Campo de fruticultura
TOTAL DA RECEITA 
EXTRAORDINÁRIA
TOTAL GERAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 501.700,00
RECEITA PATRIMONIAL
Rendas de capitais:
15.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
Serviços Urbanos:
12.000,00
5.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 17.000,00
RECEITAS DIVERSAS
Receitas de mercados, feiras e 
Renda do matadouro
Renda do mercado
5.000,00
2.000,00
Receita de quota do imposto sobre 
combustíveis e lubrificantes (Art. 15, 
parágrafo 2º da C.F.) 20.000,00
Receita de quota do Imposto de Renda 
(Art. 15, parágrafo 4º da C.F.) 280.000,00
Receita de quota do excesso da 
arrecadação estadual de imposto (Art. 
50.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 357.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 890.700,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
Cobrança da dívida ativa:
3.000,00
50.000,00
Campo de fruticultura 20.000,00
TOTAL DA RECEITA 
EXTRAORDINÁRIA 73.000,00
963.700,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
 
890.700,00
30.000,00
30.000,00 103.000,00
30.000,00 993.700,00
Art. 2º. A Despesa do município de Delfim 
Cr$ 993.700,00 (novecentos e noventa e três mil e setecentos cruzeiros) 
a seguinte discriminação:
Código 
Geral 
Designação da 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
8-00-0 Auxiliar de secretaria (contratado)
Material permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e 
Material 
8-00-3 Aquisição de material de expediente
Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores
8-00-4 Serviço postal 
8-00-4 Serviço telegráfic
TOTAL DESPESAS LEGISLATIVO
GOVERNO
Pessoal fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito
8-02-0 Representação do Prefeito
8-02-0 Secretário 
Material 
8-02-3 Conservação de móveis e 
Despesas Diversas
8-02-4 Viagens administrativas
TOTAL DESPESAS GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal fixo
8-04-0 Chefe do Serviço
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
do município de Delfim Moreira para o exercício de 195
Cr$ 993.700,00 (novecentos e noventa e três mil e setecentos cruzeiros) 
discriminação:
Designação da Despesa Efetiva (Cr$) Patrimoniais 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Auxiliar de secretaria (contratado) 6.000,00
Material permanente
Aquisição de móveis e utensílios 
Material de consumo 
Aquisição de material de expediente 1.500,00
Despesas Diversas
Ajuda de custo aos vereadores 21.600,00
200,00
ico 200,00
DESPESAS LEGISLATIVO 29.500,00
GOVERNO
Pessoal fixo
Subsídio do Prefeito 30.000,00
Representação do Prefeito 14.400,00
12.000,00
Material de consumo 
Conservação de móveis e utensílios 2.000,00
Despesas Diversas
Viagens administrativas 8.000,00
TOTAL DESPESAS GOVERNO 66.400,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal fixo
do Serviço de contabilidade 21.600,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
exercício de 1952 é fixada em 
Cr$ 993.700,00 (novecentos e noventa e três mil e setecentos cruzeiros) de acordo com 
Mutações 
Patrimoniais 
(Cr$) 
Total (Cr$) 
10.000,00
10.000,00
 
8-04-0 Auxiliar de contabilidade
8-04-0 Auxiliar de contabilidade
8-04-0 Auxiliar administrativo
Material 
8-04-3 Livros, impressos e material de 
expediente 
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço postal 
8-04-4 Serviço telegráfico
8-04-4 Serviço telefônico
8-04-4 Publicação do Expediente
8-04-4 Publicação de Orçamento
8-04-4 Assinaturas de jornais e revistas oficiais
TOTAL DESPESAS ADM SUPERIOR
SERVIÇOS TÉCNICOS E 
ESPECIALIZADOS
Pessoal fixo
8-07-0 Almoxarife 
Material permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios
Material 
8-07-3 Livros e impressos
TOTAL SERV. TÉC. E
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal fixo
8-09-0 Porteiro contínuo
Material 
8-09-3 Livros e impressos
TOTAL DOS SERV. DIVERSOS
TOTAL SERV. DE ADM GERAL
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal fixo
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
contabilidade 10.800,00
Auxiliar de contabilidade 6.000,00
Auxiliar administrativo 9.600,00
Material de consumo 
Livros, impressos e material de 
3.000,00
Despesas Diversas
300,00
ico 500,00
Serviço telefônico 2.000,00
Publicação do Expediente 3.000,00
Publicação de Orçamento 500,00
Assinaturas de jornais e revistas oficiais 500,00
TOTAL DESPESAS ADM SUPERIOR 57.800,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E 
ESPECIALIZADOS
Pessoal fixo
4.800,00
Material permanente
Aquisição de móveis e utensílios
Material de consumo 
Livros e impressos 2.500,00
TOTAL SERV. TÉC. E ESPEC. 7.300,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal fixo
Porteiro contínuo 4.800,00
Material de consumo 
Livros e impressos 2.000,00
TOTAL DOS SERV. DIVERSOS 6.800,00
TOTAL SERV. DE ADM GERAL 167.800,00
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal fixo
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
2.000,00
2.000,00
12.000,00 179.800,000
8-10-0 Chefe do S/ de fazenda
8-10-0 Chefe do S/ de fiscalização
Despesas Diversas
8-11-4 Porcentagem pela cobrança da dívida 
ativa 
SERVIÇOS DIVERSOS
Despesas Diversas
8-13-4 Para o S/ de lançamento
TOTAL S/ FISCALIZAÇÃO FINANC.
SEGURANÇA PÚBLICA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-29-4 À maternidade e a infância
8-29-4 À mendigos 
TOTAL S/ SEG. PÚB. E ASSIST. SOC.
EDUCAÇÃO PÚBLICA 
Ensino secundário e complementar
Pessoal fixo
8-32-0 Professor de música
8-33-0 4 professoras do ensino rural, padrão A
8-33-0 6 professoras do ensino rural, padrão B
8-33-0 13 professoras do ensino rural, padrão C
8-33-0 Para pagamento de adicionais (art. 148 
da Constituição Estadual)
8-33-0 Para pagamento de prêmios às 
professoras 
8-33-0 Para pagamento de substituições 
regulamentares de professoras
Material permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios
Material 
8-33-3 Material didático
TOTAL ENSINO SEC. E COMPLEM.
Serviço de inspeção
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Chefe do S/ de fazenda 19.200,00
Chefe do S/ de fiscalização 14.400,00
Despesas Diversas
Porcentagem pela cobrança da dívida 
1.500,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Despesas Diversas
Para o S/ de lançamento 1.000,00
TOTAL S/ FISCALIZAÇÃO FINANC. 36.100,00
SEGURANÇA PÚBLICA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
À maternidade e a infância 5.000,00
2.500,00
TOTAL S/ SEG. PÚB. E ASSIST. SOC. 7.500,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA 
Ensino secundário e complementar
Pessoal fixo
Professor de música 3.600,00
professoras do ensino rural, padrão A 21.600,00
professoras do ensino rural, padrão B 28.800,00
professoras do ensino rural, padrão C 46.800,00
Para pagamento de adicionais (art. 148 
da Constituição Estadual) 6.000,00
Para pagamento de prêmios às 
10.000,00
Para pagamento de substituições 
regulamentares de professoras 6.000,00
Material permanente
Aquisição de móveis e utensílios
Material de consumo 
5.000,00
TOTAL ENSINO SEC. E COMPLEM. 127.800,00
Serviço de inspeção
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
36.100,00
7.500,00
20.000,00
20.000,00
Pessoal fixo
8-33-0 Inspetor escolar
Despesas diversas
8-36-4 Viagens de interesse do serviço
TOTAL S/ EDUCAÇÃO 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal fixo
8-63-0 Encarregado do serviço de água
Pessoal variável
8-63-1 Operário do serviço de água
8-63-1 Operário do serviço de 
Material permanente
8-63-2 Para o serviço de água
8-63-2 Para o serviço de esgotos
TOTAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS
DÍVIDA PÚBLICA 
Amortização e resgate
Despesas diversas
8-76-4 Amortização da dívida com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas Gerais
JUROS
Despesas diversas
8-77-4 Juros diversos 
TOTAL SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚB
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal variável
8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e 
jardins
Material 
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins
Despesas diversas
8-81-4 Transportes diversos
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Pessoal fixo
7.200,00
Despesas diversas
Viagens de interesse do serviço 1.200,00
TOTAL S/ EDUCAÇÃO PÚBLICA 136.200,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal fixo
Encarregado do serviço de água 4.800,00
Pessoal variável
Operário do serviço de água 10.200,00
Operário do serviço de esgotos 7.200,00
Material permanente
Para o serviço de água
Para o serviço de esgotos
TOTAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS 22.200,00
DÍVIDA PÚBLICA 
zação e resgate
Despesas diversas
ização da dívida com a Caixa 
Econômica do Estado de Minas Gerais 100.000,00
JUROS
Despesas diversas
100.000,00
TOTAL SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚB 200.000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Construção e conservação de 
logradouros públicos
Pessoal variável
Operários do serviço de ruas, praças e 
30.000,00
Material de consumo
Para o serviço de ruas, praças e jardins 15.000,00
Despesas diversas
Transportes diversos 5.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
20.000,00 156.200,00
15.000,00
10.000,00
25.000,00 47.200,00
200.000,00
TOTAL CONST. CONSERV. 
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Construção e conservação de 
rodovias
Pessoal variável
8-82-1 Operários do serviço de estradas e 
pontes
Material 
8-82-3 Para o serviço de estradas e pontes
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes
Despesas diversas
8-82-4 Transportes de pessoal e material para o 
serviço de estradas e pontes
TOTAL CONST. CONSERV. 
Serviços de limpeza pública
Pessoal variável
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública
Material 
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública
8-85-3 Ração para semoventes
TOTAL SERV. LIMPEZA 
Construção e conservação de 
próprios públicos em geral
Pessoal variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios 
municipais 
Material 
8-87-3 Para revestimento do prédio do 
matadouro 
8-87-3 Para construção de prédios escolares
8-87-3 Para reparação no edifício da Prefeitura
TOTAL SERV. CONST. CONSERV. 
PRÓPRIOS EM GERAL
Iluminação pública
Despesas diversas
8-88-4 Luz e energia
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
TOTAL CONST. CONSERV. 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 50.000,00
Construção e conservação de 
rodovias
Pessoal variável
Operários do serviço de estradas e 
120.000,00
Material de consumo
Para o serviço de estradas e pontes 10.000,00
Combustíveis e lubrificantes 15.000,00
Despesas diversas
Transportes de pessoal e material para o 
serviço de estradas e pontes 5.000,00
TOTAL CONST. CONSERV. RODOVIAS 150.000,00
Serviços de limpeza pública
Pessoal variável
Operários do serviço de limpeza pública 28.800,00
Material de consumo
Para o serviço de limpeza pública 5.000,00
Ração para semoventes 1.500,00
LIMPEZA PÚBLICA 35.300,00
Construção e conservação de 
próprios públicos em geral
Pessoal variável
Operários do serviço de próprios 
600,00
Material de consumo
Para revestimento do prédio do 
10.000,00
Para construção de prédios escolares 30.000,00
Para reparação no edifício da Prefeitura 5.000,00
CONST. CONSERV. 
PRÓPRIOS EM GERAL 45.600,00
Iluminação pública
Despesas diversas
20.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Pessoal fixo
8-89-2 Agente fiscal 
Material permanente
8-89-2 Para o serviço do matadouro
8-89-2 Aquisição de uma carroça para 
transporte da carne
Despesas diversas
8-99-3 Viagens de interesse do serviço
TOTAL SERV. UTILIDADE PÚBLICA
ENCARGOS DIVERSOS
Contribuição para a previdência
Despesas diversas
8-91-4 Contribuição para o INSS / MG
8-91-4 Contribuição para a Caixa de 
aposentadoria e pensão dos servidores 
públicos do estado de Minas Gerais
TOTAL CONTRIBUIÇÃO PREV.
Prêmios de seguros e indenização por 
acidentes
Despesas diversas
8-94-4 Acidentes de trabalho
TOTAL PRÊMIOS
Subvenções, contribuições e auxílios 
em geral
Despesas diversas
8-98-4 Subvenções extraordinárias
8-98-4 Subvenções fixas a pequenas escolas
TOTAL SUBV. CONTRIB. E AUXÍLIOS
DIVERSOS
Despesas diversas
8-99-4 Para a taxa de assistência aos 
municípios 
8-99-4 Quebra de caixa
8-99-4 Honorários, custos e outras despesas 
judiciais 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Pessoal fixo
12.000,00
Material permanente
Para o serviço do matadouro
Aquisição de uma carroça para 
transporte da carne
Despesas diversas
Viagens de interesse do serviço 1.000,00
UTILIDADE PÚBLICA 313.900,00
ENCARGOS DIVERSOS
Contribuição para a previdência
Despesas diversas
Contribuição para o INSS / MG 5.000,00
Contribuição para a Caixa de 
aposentadoria e pensão dos servidores 
públicos do estado de Minas Gerais 500,00
CONTRIBUIÇÃO PREV. 5.500,00
Prêmios de seguros e indenização por 
acidentes
Despesas diversas
Acidentes de trabalho 4.500,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E IND. 4.500,00
Subvenções, contribuições e auxílios 
em geral
Despesas diversas
Subvenções extraordinárias 10.000,00
Subvenções fixas a pequenas escolas 2.000,00
SUBV. CONTRIB. E AUXÍLIOS 12.000,00
DIVERSOS
Despesas diversas
Para a taxa de assistência aos 
1.400,00
1.000,00
Honorários, custos e outras despesas 
3.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
1.000,00
15.000,00
16.000,00 329.900,00
8-99-4 Propaganda e publicidade
8-99-4 Alugueis de pastos
8-99-4 Despesas Imprevistas
TOTAL DIVERSOS
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS
TOTAL GERAL
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
Propaganda e publicidade 2.000,00
Alugueis de pastos 1.000,00
Despesas Imprevistas 6.600,00
TOTAL DIVERSOS 15.000,00
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 37.000,00
920.700,00
se as disposições em contrário.
da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 29 de set
___________________________
Benedito Rodrigues Ferreira
Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
37.000,00
73.000,00 993.700,00
pal de Delfim Moreira, 29 de setembro de 1951.