norma nº 5/1948

A Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal 
preço de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) um terreno situado no povoado de 
medindo 9.936 m2 (nove mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados), 
aproximadamente, para nele ser construída 
Art. 2°. Para atender a despesa que se refere o artigo supra
de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros)
Art. 3°. Revogam-se as disposições 
sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJ nº 18.025.924/0001-08
LEI Nº 05 
Autoriza a aquisição de um imóvel e abre crédito 
especial de Cr$ 6.000,00 
A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir do Sr. Mário Bruno Ribeiro, pelo 
preço de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) um terreno situado no povoado de 
medindo 9.936 m2 (nove mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados), 
aproximadamente, para nele ser construída uma Escola Rural. 
Para atender a despesa que se refere o artigo supra, fica aberto crédito especial 
de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros). 
se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, 07 de maio
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Alcides Pinto Macahiba
Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
08
Autoriza a aquisição de um imóvel e abre crédito 
autorizada a adquirir do Sr. Mário Bruno Ribeiro, pelo 
preço de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) um terreno situado no povoado de Queimada 
medindo 9.936 m2 (nove mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados), 
fica aberto crédito especial 
em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
maio de 1948.