| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 1997 |
| Date | 1997-12-23 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Salto. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ nº 18.025.924/0001-08 Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 56, Itagyba Delfim Moreira – MG LEI N.º 824 / 1997 “Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural do Salto”. A Câmara Municipal de Delfim Moreira aprova e o Prefeito Municipal promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Salto. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 23 de dezembro de 1997 _________________________________________ Pedro Paulo Alkmin de Oliveira Prefeito Municipal