sessao nº 3

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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 
 20 de outubro de 2025 
1. Solicito ao secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores 
2. Em nome do Povo de Delfim Moreira, invocando a proteção de Deus e havendo número regimental, 
declaro abertos os trabalhos desta Reunião; 
3. Solicito ao secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Anterior; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
4. Solicito ao secretário que faça a leitura das Indicações de nº 294/2025 e nº 295/2025;
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
5. Solicito ao secretário que faça a leitura dos Requerimentos de nº 106/2025; nº 107/2025; nº 108/2025 e 
nº 109/2025
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
6. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025
(Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.) 
7. - Solicito ao secretário que faça a leitura da Proposta de Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei 
 Complementar Nº 003/2025
 Todos de acordo? Declaro a Emenda aprovada /rejeitada 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
Concedo a palavra aos Srs. Vereadores 
Antônio Luciano da Silva 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
José Carlos Rodrigues 
Jucemar Paulo dos Santos 
Mateus de Carvalho Ribeiro 
Reinaldo Sávio Ribeiro 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Stella Cristina Cortez 
Thiago Siqueira Marques 
 DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO