sessao nº 2

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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 
 14 de novembro de 2025 
1. Solicito ao secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores 
2. Em nome do Povo de Delfim Moreira, invocando a proteção de Deus e havendo número regimental, 
declaro abertos os trabalhos desta Reunião; 
3. Solicito ao secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Anterior; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
4. Solicito ao secretário que faça a leitura das correspondências recebidas; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
5. Solicito ao secretário que faça a leitura das Indicações de nº 308/2025 a 310/2025;
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
6. Solicito ao secretário que faça a leitura dos Requerimentos de nº 116/2025 a 118/2025; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
7. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025
(Prorroga os efeitos da Lei Municipal 1.357/2015 que aprovou o Plano Decenal de Educação para o 
Decênio 2016/2025. )
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
8. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025 
 (Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação 
Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, de 5 
de outubro de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 
2012.)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
9. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025 
(Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.) 
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
10. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025 
(Revoga artigo 105 do Código de Obras do Município de Delfim Moreira) 
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Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
Concedo a palavra aos Srs. Vereadores 
Antônio Luciano da Silva 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
José Carlos Rodrigues 
Jucemar Paulo dos Santos 
Mateus de Carvalho Ribeiro 
Reinaldo Sávio Ribeiro 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Stella Cristina Cortez 
Thiago Siqueira Marques 
 DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO