materia nº 1979/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº1.979/2010
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara! Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto às: “dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$1.171.000,00( Hum milhão, cento e setenta e um mil reais) para
fazer face às despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão
acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias:
02 — EXECUTIVO |
02 — GABINETE DO PREFEITO
01 — GABINETE DO PREFEITO
FICHA 11 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL............e.s R$10.000,00
FICHA 13 — 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......R$20.000,00
04 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02 -DIVISÃO DE PESSOAL
FICHA 47 — - 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS....... R$25.000,00
03 — DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES
FICHA 54 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL... R$5.000,00
05 — DIVISÃO DE RECEITAS
03 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA
FICHA 62 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL........................ R$56.000,00
04 — DIVISAO DE MATERIAIS OU COMPRAS
FICHA 71 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL........................ R$20.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
01 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FICHA 83 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL........................ R$91.000,00
03 — DIVISÃO DE/URBANISMO/SERVIÇOS URBANOS
FICHA 101 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL...................... R$53.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOHSE
Praça Manos! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0900
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais :
| FICHA 102 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL...................... R$21.000,00
07 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
01 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
FICHA 115 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL...................... R$21.000,00
FICHA 116 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL.................. R$100.000,00
02 — DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
FICHA 125 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL..............cs. R$55.000,00
08 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FICHA 128 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL.................... R$110.000,00
02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA 135 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL...............u..... R$90.000,00
FICHA 136 — 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....R$10.000,00
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — CONVÊNIOS
FICHA 145 - 3190110000 = PESSOAL CIVIL ssmueseeseee .R$320.000,00
04 — DIVISÃO DE ODONTOLOGIA .
FICHA 153 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL..... RE ssauasa ds R$4.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE
TURISMO E ESPORTE
01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE
TURISMO E ESPORTE -
FICHA 184 — 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....R$10.000,00
03 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
FICHA 220 — 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$30.000,00
05 — FUNDEB
FICHA 236 — 3190110000 —PESSOAL CIVIL..................... R$117.000,00
FICHA 237 -3190110000 — PESSOAL CIVIL.......................... R$3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............ceesesesseesseras R$1.171.000,00
Art. 2.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações consignadas no orçamento
vigente:
02 — EXECUTIVO
02 — GABINETE DO PREFEITO
01 — GABINETE DO PREFEITO .
FICHA 28 — 3350410000 — CONTRIBUIÇÕES....................... R$2.000,00
FICHA 27 — 3370470000 — CONSORCIO PUBLICO CIMEG.R$10.000,00
FICHA 18 3360430000 — SUBVENÇÕES BENE PESPONTO..R$17.000,00
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* 04 — DIVISÃO DE SECRETARIA
FICHA 32 — 4490520000 — EQUIP. E MAT. PERMANENTE....R$1.400,00
04 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03- DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES
FICHA 55 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO sessesems R$15.000,00
05 — DIVISÃO DE RECEITAS
02- DIVISÃO DE RECEITAS
FICHA 61 — 3190110000- PESSOAL CIVIL... R$15.000,00
FICHA 60 — 4490520000 — EQUIP. MAT. PERMANENTE.......R$2.500,00
03 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA
FICHA 66 — 3390360000 — MATERIAL DE CONSUMO.............. R$900,00
FICHA 67 -— 3390390000 — SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA. .esessanicnr sob qoeodo ido nro si dra da TuahE sus ue idosa suas R$30.000,00
05 — DIVISÃO DE CADAST RO
FICHA 77 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL.............ess R$4.000,00
FICHA 78 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO........... R$1.500,00
06 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS-URBANOS
01 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FICHA 95 — 4490510000 — OBRAS E INSTALAÇÕES........... R$50.000,00
FICHA 92 — 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES-
ARBORIZAÇÃO cuiss [soils sesnndavbi de fetion tico cido dede ci R$69.000,00
03- DIVISÃO DE URBANISMO/ SERVIÇOS URBANOS
FICHA 107 — 3390360000 -SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FISICA, secmessanes ne cnaidi so atei dead da enuionoidi do Ve fade bstos avr Cos nsidadanda R$14.000,00
FICHA 108 —- 3390390000 —- SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
PIBRRDICA:. A rersens rneat io ARA IDA neve ias ma vi Eb uicmeseno R$100.000,00
FICHA 97 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL................... R$4.000,00
FICHA 100 — 319011000 — PESSOAL CIVIL................ee. R$4.900,00
FICHA 98 - 3190110000 — PESSOAL CIVIL
04 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A
FICHA 114 — 4490510000 — OBRAS E INSTALAÇÕES......... R$18.000,00
AE E doi R$5.000,00
08 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FICHA 247 — 3350410000 — CONTRIBUIÇÃO ................. R$113.089,48
FICHA 129 — 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS..R$100.000,00
02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA 141 — 3390390000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
COS, ORESERCAS SERESTA E Da RS 4 R$26.000,00
FICHA 143 - 3390480000 - AUXILIO FINANCEIRO PESSOA
2 A RR rm R$25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
“03- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — CONVÊNIOS
FICHA 149 — 3350430200 — CONVENIOS GAPOP............... R$10.000,00
04 — DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
FICHA 154 - 4490520000 -— cnsitaádo: Ai E MATERIAL
PERMANENTE, scuossdusaasescneaesseiiiaaiasraitosom rir aneanandivinidhis R$9.500,00
05 — DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA 155 — 3190010000 — — APOSENTADORIAS................ R$19.000,00
FICHA 156 — 3190030000 — PENSÕES................ R$5.000,00
06 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
FICHA 158 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL....................... R$4.000,00
FICHA 167 — 3350430000 — SUBVENÇÕES DIVERSAS....... R$56.000,00
FICHA 173 -— 3390480000 - AUXILIO FINANCEIRO PESSOA
FISICA, uraremennecasau cas buaos cross apar R$10.000,00
07 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
FICHA 175 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL.................... R$15.000,00
FICHA 176 — 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......R$1.500,00
FICHA 177 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO.......R$15.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE,
TURISMO E ESPORTE
01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE,
TURISMO E ESPORTE
FICHA 194 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO......R$25.000,00
FICHA 195 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO....... R$30.000,00
FICHA 200 —- 3390360000 —- SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
O ve Tn a R$8.000,00
FICHA 201 — 3390390000 —- SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
h Lisos (o A R$30.000,00
FICHA 192 — 3390180000 —- APOIO FINANCEIRO JA
ESTUDANTES. sina aii ines concorra ris R$9.900,00
FICHA 182 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL................... R$13.000,00
FICHA 185 — 3190130000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS....... R$3.000,00
FICHA 193 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO........ R$5.000,00
03 — DIVISÃO DE AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
FICHA 213 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO....... R$15.000,00
FICHA 208 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL........................ R$1.500,00
FICHA 209 — 3350430000 — SUBVENÇÕES........................... R$7.000,00
FICHA 210 — 3350430000 — SUBVENÇÕES......................... R$18.000,00
FICHA 211 — 3350430000 — SUBVENÇÕES......................... R$20.000,00
FICHA 215 — 3390330000 —PASSAGENS E LOCOMOÇÕES...R$4.000,00
04 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA 225 — 3190110000 — PESSOAL CIVIL........................ R$8.000,00
FICHA 226 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO....... R$40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 | CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
; — 3390180000 — AUXILIO FINANCEIRO A
RATES... sessions apesar R$10.000,00
É FICHA 230 — 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.....R$120.000,00
É FICHA 233 — 3390390000 — SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
DECÁ, css es Scr e A feno ES +... R$10.000,00
FICHA 221 — 3390110000 — PESSOAL CIVIL..........csenemerees .R$6.000,00
05 — FUNDEB
FICHA 240 — 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO.......R$10.000,00
FICHA 248 — 3390390000 — SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
DURÉDICA, verei aii Er E ar A DSR rasa R$4.310,52
TOTALIZANDO co anre | ersceuloraes sirva mtlisinoeaearadiosamenraa firmas R$1.171.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 30 de agosto de 2010.
José Gera ranco Martins
Prefeito Delfinópolis
PROCURADOR GERAL
OAB/MG 1449-A