| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 2010 |
| Date | 2010-09-21 |
| Ementa | Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.943, de 26 de janeiro de 2010, como nesta se especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gercis LEI MUNICIPAL Nº1.985/2010 Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.943, de 26 de janeiro de 2010, como nesta se especifica. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº1.943, de 26 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: CAS DO -ecorascasenasoccauasia ias iai ssLCCeCUI and sa inca da nanuaa cias casaca ara aenaae Ficha 248 — 02.01.09.05-123610031.2003-33.90.39.00.00 —- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......................seseeneeeeo R$40.000,00(quarenta mil reais). Ficha 253 — 02.01.09.01.12.361.0025.00.2003.44.90.52.00 - Equipamentos e dO RD II R$5.000,00(cinco mil reais). Art. 2º - Continuam em sua plena vigência os demais artigos da Lei Municipal nº 1.943, de 26(vinte e seis) de janeiro de 2010(dois mil e dez). Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis(MG), 21 de setembro de 2010. A José cera Marino Prefeito Municipal Dr. O er Neto Procurador-Geral OAB-MG 1449-A