| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares Especiais, e dá outras providências. |
| native_id | 1016 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
MUNICIPAL DE. DELFINÓPOLIS jog! Leite Lemos=1 15 - Teletax: (0:x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 054/0001-86 CEP 379%0-000 - Deifinópolis - Pu Gerais LEI MUNICIPAL Nº1.992/2010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara nicipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova | eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: | Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares Especiais nas dotações abaixo relacionadas, para atender necessidades do Município de Delfinópolis: 02.01020104122.0005.00.2003-339039.00- Ficha 245 - .......... R$116.800,00(Cento e dezesseis mil reais). 0201390512361.0031. 2003- 339039.00.00 - Ficha 248 -............ R$356.000,00(trezentos e cinquenta e seis mil reais). 020109.01.12.361.0025,2003.449052.00.00 — Ficha DB Bum quais R$53.150,00(cinquenta e três mil, cento e cinquenta reais). É Total dos Créditos Suplementares:.................i.......: pd R$525.950,00(Quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais). Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente as seguintes dotações: 0201090412.361.0025.00.2003.449051.00.00 — Ficha 234- ....... R$42.150,00(quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais). 02.01.09.04.12.364.0025.00.2077-339039.00.00 — Ficha 235 -..R$50.000,00(cinguenta mil reais). 0201060115.451.0050.00.1.043-449051.00.00 —Ficha 92 -.....R$50.000,00(cinquenta mil reais). 0201050304.123.0002.00.2041.33.90.39.00.00 — Ficha 67-...R$300,00(trezentos reais). 0201090323.695.0052.00.2.174.339039.00.00 -Ficha 217-....... R$500,00(quinhentos Reais). 0201060115.451.0038.00.1.028.449052.00.00 — Ficha 96 - .... R$10.000,00(dez mil reais). 02010802.10.301.0030.00.2. 103- 31.90.11.00.00 — Ficha 135 -.R$229.000,00(duzentos e vinte e nove mil reais). 0201060315.452.0038.00:2003.319011.00 — Ficha 99 -....... R$47.000,00(quarenta e sete mil reais). 02.01090112.361.002500.2.147.339039.00.00 — Ficha 201 -......R$97.000,00(noventa e sete mil reais). Total das antlaçÇõES: Sscasuasageesassasesiargasacesasppacecaçonagas R$525.950,00(Quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinguenta reais). " Praça Manoel Leite Lemos,*115 - Telefax: (035) ai - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais Artigo 3º |- Fica compatibilizado no Plano Plurianual de Ação Governamental -PPAG |, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações acima implementadas fazendo parte das referidas normas e do orçamento vigente. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua E retroagindo seus efeitos a 26(vinte e seis) de janeiro de 2010(dois mil e dez). | | Delfinópolis, 07 de outubro de 2010. ranco Martins | Prefeito MuHicipal de Delfinópolis scar Kellner Neto OCURADOR GERAL OAB/MG 1449-A