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materia nº 1997/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1997 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.
native_id1021

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DE LFINOPOLIS
“Praça;Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº1.997/2010
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$5.000,00( Cinco mil reais) para fazer face à despesa descrita no artigo
20,
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido na seguinte dotação orçamentária:
101010000903000 13112
05 — MATERIAL DE|CONSUMO. suas sua R$ 5.000,00
TORA aaa aa TS DC Is R$5.000,00
Art. 2.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações consignadas no orçamento
vigente:
1010100 31901100 13112
3- PESSOAL CIVIL — SERVIDORES......ascensssesesssssessasssesssos R$3.000,00
10101003390360013112
7 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA...... R$2.000,00
E pe PER DDR SR SR R$5.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 07 de outubro de 2010.
José erangllfftánco Martins
Prefeito Delfinópolis
&

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