| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
| native_id | 1021 |
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DE LFINOPOLIS “Praça;Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº1.997/2010 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$5.000,00( Cinco mil reais) para fazer face à despesa descrita no artigo 20, Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido na seguinte dotação orçamentária: 101010000903000 13112 05 — MATERIAL DE|CONSUMO. suas sua R$ 5.000,00 TORA aaa aa TS DC Is R$5.000,00 Art. 2.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: 1010100 31901100 13112 3- PESSOAL CIVIL — SERVIDORES......ascensssesesssssessasssesssos R$3.000,00 10101003390360013112 7 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA...... R$2.000,00 E pe PER DDR SR SR R$5.000,00 Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 07 de outubro de 2010. José erangllfftánco Martins Prefeito Delfinópolis &