materia nº 2000/2010

PREFENURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Pra a Manóet Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525- 1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
É CEP 37910-000 - Deiirióposs. - Mimas Gerais
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| LEI MUNICIPAL Nº2.000/2010.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a suplementar Crédito Especial, no valor de R$46.000,00(quarenta e seis mil reais)
nas seguintes dotações orçamentárias, para atender necessidades do Município de
Delfinópolis:
02010906 — Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural
188 D10UBA--S2905000MNFICHE DD, sasearsscasosssscictcreancrssenascsesasmersesa R$20.000,00
135 910064--BA00SGDO) -FIGHEZSO. agaaseecasaacenaam arenas semen R$20.000,00
100 10084--NAgOSRDa = Fis DA. aiasesaerssancesceeconstrmssce ces R$ 6.000,00
Total... remninerereesterereereeereereeeereeeeeeeeeeeeeeeenos R$46.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente a
seguinte dotação:
99999999.00 — Reserva de Contingência — Ficha 70 -
errar ri mo nae tras ato vera a eo ES TER ES cs R$46.000,000(quarenta e seis mil reais)
Artigo 3º - Fica compatibilizado no Plano Plurianual de Ação
Governamental -PPAG , e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações acima
implementadas fazendo parte das referidas normas e do orçamento vigente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 07 de outubro de 2010.
falio
José Geral ranco Martins
Prefeíto Municipal
Dr. Kellner Neto
PRÓCURADOR GERAL
OAB/MG 1449-A