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materia nº 2001/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2001 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaDispõe sobre Suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências.
native_id1025

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texto original #

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| Leite temos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525- 1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37970-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.001/2010.
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a suplementar Crédito Especial na seguinte dotação orçamentária, para atender
necessidades do Município de Delfinópolis:
02.010201-3390.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Ficha 245 -
R$23.055,00(vinte e três mil e cinquenta e cinco reais)
Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente a
seguinte dotação: | |
99999999.00 — Reserva de Contingência — Ficha 70 -
season reasen anel 1.0... R$23.055,00(vinte e três mil e cinquenta e cinco reais)
Artigo 3º - Fica compatibilizado no Plano Plurianual de Ação
Governamental -PPAG,, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações acima
implementadas fazenda parte das referidas normas e do orçamento vigente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
' Delfinópolis, 07 de outubro de 2010.
Preféito Municipal
car Kellner Neto
CURADOR GERAL
OAB/MG 1449-A

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