materia nº 2004/2010

Praça Kianoel! Leite Lemos, 115 - Telefox: (Da35) 3525-1020 -
CEP 37910-006 - Deifinópolis -
LEI MUNICIPAL Nº2.004/2010.
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CNPJ 17 894 064/000' -86
Minas Gerais
Autoriza conceder Subvenções e Contribuições para
o exercício de 2011, como nesta se especifica.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, José Geraldo Franco Martins,
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições no exercício de 2011, totalizando a importância de
R$1.393.000,00( Hum Milhão Trezentos e Noventa e Três Mil Reais),
através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras |
Divisão de Gabinete
Exiieçe o retro idaçe PO o td
PMMG, FLORESTAL... — AL
POLICIA. o na a Areia ma FE
pç ri ON RD ion cia
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) .....................
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ...............
| Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos......................
Bai ri ce qo. IRA AR A
Subvenções Econômicas
| Divisão de Gabinete
Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME ......... e essiteeeee
Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME.....................eee eee ceseenecceeeoe
Weisman Dias Barbosa-M Ú
|
R$ 26.000,00
R$ 30.000,00
R$ . 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 116.000,00
R$ 15.000,00
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$200.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 60.000,00
R$ 35.000,00
R$ 30.000,00
DELFINÓPOLIS
nosl Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
a CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
ER R$ 2.000,00
à nata ns R$ 4.000,00
RN E R$ 60.000,00
ENS CUT an sena nana denniind R$ 12.000,00
| TOTAL... enererenteneeeeesessnsnancococennnnenemasasanenenancnaco E nqunviiá R$203.000,00
Subvenções Sociais
Fundo Municipal Social
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis-ACEDELF - R$ 66.000,00
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis .................eseeoos R$ 70.000,00
| Casa da Criança de Delfinópolis ..........sccssesssssssssssessesensedrsssnssaro R$ 130.000,00
APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) ............ R$ 5.000,00
| Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis .......................... R$ 1.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Água ................. R$ 1.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais ............emneeneseeeeeeeceeeeeo R$ 4.000,00
Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia .......................- R$ 1.000,00
| Associação Beneficente idade Manual esesoeseecoraenesesereprenemenso R$ 15.000,00
| Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR.............. R$ 1.500,00
Associação dos Moradores da Mata — AMMA.............. na Una R$ 1.500,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis Mãos da
Canastra - AAADIMC -........ccecceeccessceeecereaeeeecenececereeeeranaanaeanos R$ 12.000,00
| TOTAL... rnereereeeetaseeremaeeaereensereennoreeenssemeneamenmmesaraseennses R$308.000,00
Departamento de Educação e Cultura |
Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra ........... R$ 85.000,00
| Centro de Educação Infantil Criança Feliz ..................eeeseseeeo R$ 300.000,00
Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo........ R$ 130.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual ...................n sei issseeseseneneneoo R$ 2.000,00
| Caixa Escolar Cônego Marinho................. eerereereeeresesereenenenss R$ 2.000,00
| Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes........................sess R$ 2.000,00
Caixa Escolar Antonio Jeremias.........................suiosiocssseseeeeso R$ 2.000,00
TOTAL, srercuseasonoeçes uneneoncevanacatnaara nani iscsosnias a ea R$523.000,00
| Divisão de Turismo e Esporte
Unidos da Porte. sssana seres otra varenermenerramebire sia aa R$ 12.000,00
Vila Nova Futebol Clube! .......ssusuuasaasisaseiscammancosscsecererecoamasanos R$ 12.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis ................eeeeeeeeeereneess R$ 12.000,00
TOTAL... seoeenecenenneneneaananerecanenecenenosenne rena neneeca nenem R$ 36.000,00
TOTAL GERAL.......cusecssecesenecoouosascocosenmsaoecersoseuseaassnseaanvonaoo R$1.393.000,00 |
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MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
“115 - Telefox (00635) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Mimas Gerais
Art. £º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, com efeitos a partir de
1.º (Primeiro) de janeiro de 2011(dois mil e onze), revogadas as disposições em
contrário. |
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 20 de outubro de 2010.
anco Martins
MUNICIPAL
Dr. é Keliner Neto
PROCURADOR GERAL —
OAB/MG 1449-A
Liv/DS