| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre Suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências. |
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|] | | | | | | | PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS Praça Ma Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -B6 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais | | | | | LEI MUNICIPAL Nº2.006/2010. | | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar Crédito, Especial, no valor de R$20.000,00(vinte mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, para atender necessidades do Município de Delfinópolis: | 02010906 — Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural 133910064 -0020033390360000 FICHA 24 cas anne gu R$10.000,00 133910064 -002003 339039.0000 — Ficha 250.................... see R$10.000,00 Fatal. ecosensasonaueaaçesmamias Dinars RR RR E R$20.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente a seguinte dotação: | 2020502 33903900412322 — TERA DB nssaassaniars R$20.000,000(vinte mil reais) Artigo, 3º - Fica compatibilzado no Plano Plurianual de Ação Governamental —PPAG , e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações acima implementadas fazendo parte das referidas normas e do orçamento vigente. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sual publicação. | Delfinópolis, 28 de outubro de 2010. nco Martins Municipal