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materia nº 2008/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2008 / 2010
Date 2010-11-12
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.
native_id1032

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EFE m URA MUNICIPAL DE, DELFINÓPOLIS
Praça Manos teite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525- 1020 - CNPJ 17 894 064/0001 86
CEP 37970-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.008/2010
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para fazer face às
despesas constantes no artigo 2º.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão
acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias:
2020201 33604300 22º 661 46 — FICHA 34 — VIRGINIA
FRANCISCA OLIVEIRA- ME ce ea R$20.0006,00
2020201 33604300 22 661 46 2 — FICHA 21 — ORDÁLIA MARIA
DE OLIVEIRA E OLIVEIRA-— ME..........................sneno senao. R$9.000,00
2020806 33504300 8 244 5 2 —FICHA 165 — CASA DA CRIANÇA -
coanmenmnr an sichona anna ad as onda Uia s nasais ais a tp rai R$14.000,00
202090133504300 12 365 26 2 — FICHA 189 — CENTRO DE ED.
INFANTIL RODRIGO DE MEDEIROS CINTRA ..... R$ 6.000,00
TOTAL DAS SU PLEMENTAÇÕES.................ccsessasess R$49.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLS
Praça Manos! Leite Lemos, 115 - Telefax: [Oxx35) 3525 1020 - CNPJ 17 B94 064/0001 86
CEP 37910-000 Deifinópolis - Minas Gerais
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
2020201 — 33604300 22 661 46 2 — FICHA 20... R$
9.000,00 |
2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 160... R$
9.000,00
2020806 — 33504300 8 2445 2 — FICHA 161... R$
1.000,00
2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 162... R$
1.000,00
2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 163... R$
500,00 |
2020601 — 44905100 15 451 50 — FICHA 93... R$28.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......eeemenemeemeeeneeeeess R$49.006,00
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de novembro de 2010.
José coatora
PREFEIT UNICIPAL

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