| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 2010 |
| Date | 2010-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
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EFE m URA MUNICIPAL DE, DELFINÓPOLIS Praça Manos teite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525- 1020 - CNPJ 17 894 064/0001 86 CEP 37970-000 - Delfinópolis - Minas Gerais | LEI MUNICIPAL Nº 2.008/2010 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para fazer face às despesas constantes no artigo 2º. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 2020201 33604300 22º 661 46 — FICHA 34 — VIRGINIA FRANCISCA OLIVEIRA- ME ce ea R$20.0006,00 2020201 33604300 22 661 46 2 — FICHA 21 — ORDÁLIA MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA-— ME..........................sneno senao. R$9.000,00 2020806 33504300 8 244 5 2 —FICHA 165 — CASA DA CRIANÇA - coanmenmnr an sichona anna ad as onda Uia s nasais ais a tp rai R$14.000,00 202090133504300 12 365 26 2 — FICHA 189 — CENTRO DE ED. INFANTIL RODRIGO DE MEDEIROS CINTRA ..... R$ 6.000,00 TOTAL DAS SU PLEMENTAÇÕES.................ccsessasess R$49.000,00 I 1 I | | | PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLS Praça Manos! Leite Lemos, 115 - Telefax: [Oxx35) 3525 1020 - CNPJ 17 B94 064/0001 86 CEP 37910-000 Deifinópolis - Minas Gerais Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: 2020201 — 33604300 22 661 46 2 — FICHA 20... R$ 9.000,00 | 2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 160... R$ 9.000,00 2020806 — 33504300 8 2445 2 — FICHA 161... R$ 1.000,00 2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 162... R$ 1.000,00 2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 163... R$ 500,00 | 2020601 — 44905100 15 451 50 — FICHA 93... R$28.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES.......eeemenemeemeeeneeeeess R$49.006,00 Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de novembro de 2010. José coatora PREFEIT UNICIPAL