| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 2010 |
| Date | 2010-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
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u” | | | | | RE PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS “ Buço! it teite Lomos, 115 - Teietax: (0x35) 3525- 1020 - CNP! 7 B94 064/0001 -86 CEP 37910-000 - ana - Minos Gerais IMUNICIPAL Nº2.009 2010 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado Ide Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: | Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$560.000,00(Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para fazer face às despesas descritas no artigo segundo. . Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 2020201 — GABINETE DO PREFEITO 31901300412252 — FICHA 13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS —AGENTES POLÍTICOS VALOR: R$ 16.000,00 2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL 31901300412252 — FICHA 47 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS VALOR: R$79. 000,00 2020502 — DIVISÃO DE RECEITAS 31901100412322 — FICHA 61 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL VALOR: R$ 5.000,00 3190110010302302 — FICHA 128 2020801 — 03025 DE SAÚDE — FUNDO M. DE SAÚDE VALOR : R$350.000,00 dice 10xx35] 3525-* TOPO COND | ç 894 064/0001-86 GEP. s7o10- Doe - DSEASbois > Minds Serais E 2020801 DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO M. DE SAÚDE 3190130010302302 — FICHA 129 | VALOR : R$30.000,00 31901110301302 — FICHA 135 2020802 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO M. DE SAÚDE VALOR : R$7 000,00 2020807 pm MUNICIPAL DO MENOR 31901100824352 — FICHA 175- PESSOAL CIVIL — FUNDO MENOR VALOR : R$3.000,00 2020901 — DEPTO. ED.CULT.MEIO AMB. TUR. E ESPORTE 3190110012361252 — FICHA 183 VALOR : R$7.000,00 TOTALIZANDO ESPAEOS GAS SD Ea PA DD R$560.000,00 Art. 3.º - Como returso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação consignada no orçamento vigente: 2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490510015451382 —PAVIMENTAÇÃO DE RUAS — FICHA 93 5 IE E R$560.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de novembro de 2010. José-Ger ci Martins PREFE O MUNICIPAL