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materia nº 2009/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2009 / 2010
Date 2010-11-12
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.
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Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
“ Buço! it teite Lomos, 115 - Teietax: (0x35) 3525- 1020 - CNP! 7 B94 064/0001 -86
CEP 37910-000 - ana - Minos Gerais
IMUNICIPAL Nº2.009
2010
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado Ide Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei: |
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor
de R$560.000,00(Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para fazer face
às despesas descritas no artigo segundo. .
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior
serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias:
2020201 — GABINETE DO PREFEITO
31901300412252 — FICHA 13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
—AGENTES POLÍTICOS
VALOR: R$ 16.000,00
2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL
31901300412252 — FICHA 47 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$79. 000,00
2020502 — DIVISÃO DE RECEITAS
31901100412322 — FICHA 61 — VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 5.000,00
3190110010302302 — FICHA 128
2020801 — 03025 DE SAÚDE — FUNDO M. DE SAÚDE
VALOR : R$350.000,00
dice 10xx35] 3525-* TOPO COND | ç 894 064/0001-86
GEP. s7o10- Doe - DSEASbois > Minds Serais
E 2020801 DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO M. DE SAÚDE
3190130010302302 — FICHA 129 |
VALOR : R$30.000,00
31901110301302 — FICHA 135
2020802 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO M. DE SAÚDE
VALOR : R$7
000,00
2020807 pm MUNICIPAL DO MENOR
31901100824352 — FICHA 175-
PESSOAL CIVIL — FUNDO MENOR
VALOR : R$3.000,00
2020901 — DEPTO. ED.CULT.MEIO AMB. TUR. E ESPORTE
3190110012361252 — FICHA 183
VALOR : R$7.000,00
TOTALIZANDO ESPAEOS GAS SD Ea PA DD R$560.000,00
Art. 3.º - Como returso disponível para atendimento
às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação consignada no
orçamento vigente:
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4490510015451382 —PAVIMENTAÇÃO DE RUAS — FICHA 93
5 IE E R$560.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de novembro de 2010.
José-Ger ci Martins
PREFE O MUNICIPAL

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