materia nº 2013/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.013/2010
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$4.000,00(quatro. mil reais) para fazer face à despesa descrita no artigo
20,
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido na seguinte dotação orçamentária:
1010100 4490520013111
FICHA 10 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE. PP R$ 4.000,00
CSA apena PDT ab BRA Se ERG PRE Re NS AS E RSS R$4.000,00
Art. 2.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações consignadas no orçamento
vigente:
1010100 31901100 13112
FICHA 3- PESSOAL CIVIL — SERVIDORES............... essusnersese R$4.000,00
fo, | Ep erro oro ae té mp a RR E R$4.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 14 de dezembro de 2010.
José ceratgafhálo marins
Prefei unicipal