materia nº 1/2010

Praça Manoel Leite Lemos, 115
CEP 37910-000
PROJETO DE LEINº($./2010. SS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial nas dotações abaixo relacionadas, para
atender necessidades do Município de Delfinópolis:
2020201 — Gabinete do Prefeito
04.122.005.2001-33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 245 R$10.000,00(dez mil reais)
2020601- Departamento de Obras e Serviços Urbanos
27.812.0054.1001- 44.90.51.00 — Obras e Instalações — Construção de
Quadras Esportivas
FIA DAS... cume nemvansaal R$10.000,00(dez mil reais)
2020801- Departamento de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0030.2001-33.50.41.00 — Contribuição — Associação Beneficente de
Saúde de Delfinópolis - Hospital - Termo Ajuste Conduta- Ministério Público
Ficha — 247
.. R$160.000,00(cento e sessenta mil reais)
2020905- Fundeb
29.00. SOB TEISIDE aarasoscrscascanil R$40.000,00(quarenta mil reais)
2020906 — Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural
13.391.0064.2001-33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha — 249... eesereerereeereerereeestereanes R$1.000,00(hum mil reais)
13.391.0064.2001-33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha- 250............. R$15.000,00(quinze mil reais)
13.391.0064.2001-44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
icha 251................. SASESiDEaTES ceccrrivoo...... R$2.000,00(dois mil reais)
el
PREF
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Tetetax: (0c3)
CEP 37910-000 - Deifinói
13.391.0064.2001 — 33.90.30.00 — Material de Consumo *
Fiçha 252... cones ora ermsmercercaramees ETR .R$5.000,00(cinco mil reais)
Total dos Créditos Adicionais : R$248.000,00(duzentos e quarenta e oito mil
reais)
Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente as
seguintes dotações:
2020503 — Divisão de Contabilidade/Tesouraria
04.123.0002.2001 — 33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha 069 R$100.000,00(Cem mil reais)
04.123.0002.3001-46.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado
Ficha 067................cns ses crereeeeeereeeeeererenaeanents .R$50.000,00(cinquenta mil reais)
2020801 — Departamento de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0030.2001 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente —
Investimentos - Hospital Municipal
Ficha 134... vsariass asas ioarecarianem R$58.000,00(cinquenta e oito mil reais)
2020904- Divisão de Educação e Cultura
339003900 12 361 25 — Ficha 233....................R$40.000,00(quarenta mil reais)
Artigo 3º - Fica compatibilizado no Plano Plurianual de Ação
Governamental -PPAG , e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações
acima implementadas fazendo parte das referidas normas e do orçamento
vigente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 13 de janeiro de 2010.
José corllálico Martins
Prefeito Muniiipal de Delfinópolis
Dr, Oscar Kéllner Neto
OAB/MG 1449-A