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materia nº 3/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-01-21
EmentaCâmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona.
native_id1043

Autoria

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texto original #

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PREFENURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manos! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0:x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-00 ils - Minas Gerais
(= GO Ca
PROJETO DE LEI N.º 2010. 20 pr «9n*
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições no exercício de 2010, totalizando a importância de
R$1.251.320,00( Hum Milhão Duzentos e Cinquenta e Hum Mil e
Trezentos e Vinte Reais), através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou
Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras a ]
Divisão de Gabinete |
EMATER R$ 26.000,00
PMMG, FLORESTAL. . | R$ 26.000,00 |
| POLICIA CIVIL . . |R$ 26.000,00
|R$ 7.000,00
R$ 85.000,00 |
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) . R$ 15.000,00 |
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 100.000,00 |
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos. R$ 30.000,00 |
Convênio GAPOP............eeees R$ 10.000,00
Convênio Hospital do Câncer — Passo: R$ 30.000,00
TOTAL. R$185.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
Associação Nascentes das Gerais
OSCIP — Canastra do Sul
TOTAL.......
R$ 4.320,00
R$ 120.000,00
R$ 124.320,00 |
Subvenções Econômicas
Divisão de Gabinete
Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME . R$ 55.000,00
Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME. R$ 35.000,00
Weisman Dias Barbosa-ME, R$ 30.000,00 |
Consórcio Público- CIMEG | R$ 12.000,00 |
Associação Mineira dos Municípios-AMM R$ 2.000,00 |
Virginia Francisca Oliveira — ME -. R$ 50.000,00
TOTAL uses acsnsençto R$184.000,00 |
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefox: (0xx35) 3525-1020 - CNR
CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais
Subvenções Sociais
Fundo Municipal Social |
R$ 60.000,00 |
R$ 100.000,00
R$ 10.000,00
[R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis .
Casa da Criança de Delfinópolis .
APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da
Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis...
Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Agua
Sindicato dos Trabalhadores Rurais .. R$ 1.000,00
Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia . R$ 10.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha... R$ 1.500,00
Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR. R$ 1.500,00
Associação dos Moradores da Mata — AMMA...
TOTAL; PER pessqumarasgasaçd esesepucessguvsss sé siam 'R$190.000,00
Departamento de Educação e Cultura
Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra R$ 70.000,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz...
Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo.
Caixa Escolar da Escola Estadual
TOTAL........
R$ 230.000,00
R$ 125.000,00
R$ 2.000,00
R$427.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
Unidos da Ponte
Vila Nova Futebol Clube R$ 17.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 17.000,00
TOTAL........ R$ 22.000,00
TOTAL GERAL. -» | R$ 56.000,00
e R$1.251.320,00
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos
a 1.º (Primeiro) de janeiro de 2010(dois mil e dez), revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei Municipal nº1940/2009.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de JANE!RP de 2010.
José cold Martins
PRE O MUNICIPAL
r
IOCURADOR GERAL —
OAB/MG 1449-A

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