| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2010 |
| Date | 2010-01-21 |
| Ementa | Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona. |
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PREFENURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manos! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0:x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-00 ils - Minas Gerais (= GO Ca PROJETO DE LEI N.º 2010. 20 pr «9n* O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2010, totalizando a importância de R$1.251.320,00( Hum Milhão Duzentos e Cinquenta e Hum Mil e Trezentos e Vinte Reais), através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais: Contribuições Financeiras a ] Divisão de Gabinete | EMATER R$ 26.000,00 PMMG, FLORESTAL. . | R$ 26.000,00 | | POLICIA CIVIL . . |R$ 26.000,00 |R$ 7.000,00 R$ 85.000,00 | Fundo Municipal de Saúde Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) . R$ 15.000,00 | CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 100.000,00 | Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos. R$ 30.000,00 | Convênio GAPOP............eeees R$ 10.000,00 Convênio Hospital do Câncer — Passo: R$ 30.000,00 TOTAL. R$185.000,00 Divisão de Turismo e Esporte Associação Nascentes das Gerais OSCIP — Canastra do Sul TOTAL....... R$ 4.320,00 R$ 120.000,00 R$ 124.320,00 | Subvenções Econômicas Divisão de Gabinete Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME . R$ 55.000,00 Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME. R$ 35.000,00 Weisman Dias Barbosa-ME, R$ 30.000,00 | Consórcio Público- CIMEG | R$ 12.000,00 | Associação Mineira dos Municípios-AMM R$ 2.000,00 | Virginia Francisca Oliveira — ME -. R$ 50.000,00 TOTAL uses acsnsençto R$184.000,00 | Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefox: (0xx35) 3525-1020 - CNR CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais Subvenções Sociais Fundo Municipal Social | R$ 60.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 10.000,00 [R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis . Casa da Criança de Delfinópolis . APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis... Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Agua Sindicato dos Trabalhadores Rurais .. R$ 1.000,00 Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia . R$ 10.000,00 Associação Beneficente Idade Maravilha... R$ 1.500,00 Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR. R$ 1.500,00 Associação dos Moradores da Mata — AMMA... TOTAL; PER pessqumarasgasaçd esesepucessguvsss sé siam 'R$190.000,00 Departamento de Educação e Cultura Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra R$ 70.000,00 Centro de Educação Infantil Criança Feliz... Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo. Caixa Escolar da Escola Estadual TOTAL........ R$ 230.000,00 R$ 125.000,00 R$ 2.000,00 R$427.000,00 Divisão de Turismo e Esporte Unidos da Ponte Vila Nova Futebol Clube R$ 17.000,00 Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 17.000,00 TOTAL........ R$ 22.000,00 TOTAL GERAL. -» | R$ 56.000,00 e R$1.251.320,00 Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei. Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1.º (Primeiro) de janeiro de 2010(dois mil e dez), revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº1940/2009. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de JANE!RP de 2010. José cold Martins PRE O MUNICIPAL r IOCURADOR GERAL — OAB/MG 1449-A