materia nº 47/2010

Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefox: (Dx35) 3€
CEP 37910-000 - Deifinóp
PROJETO DE LEI Nº0(f 712010.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Créditos Suplementares Especiais nas dotações abaixo relacionadas, para atender
necessidades do Município de Delfinópolis:
02.01020104122.0005.00.2003-339039.00- Ficha 245 - ......... R$116.800,00(Cento e
dezesseis mil reais).
0201390512361.0031.2003-339039.00.00 - Ficha 248 - ... R$356.000,00(trezentos
e cinquenta e seis mil reais).
020109.01.12.361.0025.2003.449052.00.00 — Ficha 253 - .....R$53.150,00(cinquenta
e três mil, cento e cinquenta reais)
Total dos Créditos Suplementares...
e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais).
R$525.950,00(Quinhentos
Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente as seguintes
dotações:
0201090412.361.0025.00.2003.449051.00.00 — Ficha 234- ...... R$42.150,00(quarenta
e dois mil, cento e cinquenta reais)
02.01.09.04.12.364.0025.00.2077-339039.00.00 — Ficha 235 -..R$50.000,00(cinquenta
mil reais).
0201060115.451.0050.00.1.043-449051.00.00 -Ficha 92 -.....R$50.000,00(cinquenta
mil reais).
0201050304.123.0002.00.2041.33.90.39.00.00 —- Ficha 67-...R$300,00(trezentos
reais).
0201090323.695.0052.00.7.174.339039.00.00 Ficha 217-.......R$500,00(quinhentos
Reais).
0201060115.451.0038.00.1.028.449052.00.00 — Ficha 96 - .....R$10.000,00(dez mil
reais).
02010802.10.301.0030.00.2.103-31.90.11.00.00 — Ficha 135 -.R$229.000,00(duzentos
e vinte e nove mil reais).
0201060315.452.0038.00.2003.319011.00 — Ficha 99 -......R$47.000,00(quarenta e
sete mil reais).
02.01090112.361.002500.2.147.339039.00.00 — Ficha 201 -......R$97.000,00(noventa
e sete mil reais).
Total das anulações:................
ei aaa R$525.950,00(Quinhentos
e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais).
Artigo 3º - Fica compatibilizado no Plano Plurianual de Ação
Governamental -PPAG , e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações acima
implementadas fazendo parte das referidas normas e do orçamento vigente.
pu
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
894 064/0001-86
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefox: (0xx35) 3525-1020 - CN
CEP 37910-000 - Minas Gerais
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26(vinte e seis) de janeiro de
2010(dois mil e dez).
Delfinópolis, 20 agosto de 2010.
Dr. Osgar Kellner Neto
URADOR GERAL
OAB/MG 1449-A