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materia nº 48/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2010
Date 2010-09-17
EmentaAltera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.943, de 26 de janeiro de 2010, como nesta se especifica.
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Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº
1.943, de 26 de janeiro de 2010, como nesta se
especifica.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº1.943, de 26 de janeiro de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. mei sie no passe
Ficha 248 — 02.01.09.05-123610031.2003-33.90.39.00.00 - Outros à. Dósiico d de
Terceiros Pessoa Jurídica. -...R$40.000,00(quarenta mil
reais).
Ficha 253 — 02.01.09.01.12.361.0025.00.2003.44.90.52.00 - Equipamentos e
Material Permamente..... ..R$5.000,00(cinco mil
reais).
Art. 2º - Continuam em sua plena vigência os demais artigos
da Lei Municipal nº 1.943, de 26(vinte e seis) de janeiro de 2010(dois mil e dez).
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis(MG), 20 de agosto de 2010.
José cost a
Prefeito Municipal
Dr. Oscar Kellner Neto
Proéurador-Geral
OAB-MG 1449-A

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