| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2010 |
| Date | 2010-10-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de empregos, criação de vagas de empregos já existentes e extinção de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º. (5/-/2010. Dispõe sobre a criação de empregos, criação de vagas de empregos já existentes e extinção de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, dentro do Departamento de Saúde, os empregos abaixo discriminados, de provimento efetivo, com investidura através de concurso público e regidos pelo Estatuto do Servidor Municipal: - 1 — AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — PSF - SEDE - CBO 5151-05; 08 (oito) vagas — carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); nível escolar - ensino médio completo, com as seguintes atribuições: visitar domicílios periodicamente no âmbito do Programa Saúde da Sede; assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais de saúde; orientar a comunidade para promoção de saúde; rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas e educativas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidades de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais. II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF — DISTRITOS - CBO 5151-05; 02 (duas) vagas - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); nível escolar - ensino médio completo, com as seguintes atribuições: visitar domicílios periodicamente no âmbito do Programa Saúde da Família dos Distritos de Olhos D'Agua e Ponte Alta; assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais de saúde; orientar as comunidades para promoção de saúde; rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas e educativas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidades de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais. III — AGENTE SANITARISTA - CBO 3522-10; 01 (uma) vaga — Sede; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 600,00 (seiscentos reais); nível escolar - ensino médio completo, com as seguintes atribuições: orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação 7/4 Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (0xx35)3525-1020 — CEP 37910-000 - Delfinópolis — Minas G ambiental e de saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental. IV — ATENDENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE — PSF - SEDE - CBO 5151- 10; 02 (duas) vagas; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com O salário base de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), nível escolar de ensino médio completo e curso básico de conhecimento em programas de informática, com as seguintes atribuições: acolher usuários que procuram os serviços de saúde dos PSF da sede diariamente; agendar consultas e exames, atender ao telefone; retirar e arquivar prontuários dos pacientes; fazer controle de materiais de escritório. V — ATENDENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE — POSTO DE SAÚDE PONTE ALTA - CBO 5151-10; 01 (uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com o salário base de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), nível escolar de ensino médio completo e curso básico de conhecimento em programas de informática, com as seguintes atribuições: acolher usuários que procuram os serviços do posto de saúde diariamente; agendar consultas e exames; atender ao telefone; retirar e arquivar prontuários dos pacientes, fazer controle de materiais de escritório. VI — ATENDENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE — HOSPITAL - CBO 5151- 10; 02 (duas) vagas; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com O salário base de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), nível escolar de ensino médio completo e curso básico de conhecimento em programas de informática, com as seguintes atribuições: acolher usuários que procuram os serviços de saúde do hospital diariamente; agendar consultas e exames; atender ao telefone; retirar e arquivar prontuários dos pacientes; fazer controle de materiais de escritório. VII - PORTEIRO PARA O HOSPITAL - CBO 5174-10; 02 (duas) vagas; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, salário base de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais); nível escolar - ensino fundamental (antiga 42 série) com as seguintes atribuições: zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância do Hospital Municipal e inspecionar suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; fazer manutenções simples nos locais de trabalho. VIII — AUXILIAR DE DENTISTA — SEDE - CBO 3424-15; 02 (duas) vagas, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais); nível escolar - ensino médio completo, com as seguintes atribuições: planejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde da sede. Prevenir doença bucal, participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; reparar próteses dentárias; executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; administrar pessoal e recursos poa Ú === ONO oo CS 9 Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (0xx35)3525-10: CEP 37910-000 - Delfinópolis — Mina! financeiros e materiais; mobilizar palestras, orientações e discussões técnicas; executar demais atividades conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança, preparar, organizar, desinfetar e esterilizar os instrumentos e materiais a serem utilizados; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. IX — AUXILIAR DE DENTISTA — DISTRITOS - CBO 3424-15; 01 (uma) vaga carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais); nível escolar - ensino médio completo, com as seguintes atribuições: planejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde dos Distritos do Município. Prevenir doença bucal, participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; reparar próteses dentárias; executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; administrar pessoal e recursos financeiros e materiais; mobilizar palestras, orientações e discussões técnicas; executar demais atividades conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança, preparar, organizar, desinfetar e esterilizar os instrumentos e materiais a serem utilizados; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. X — AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA — SEDE - CBO 3222-30; 01 (uma) vaga -— para a sala de vacina do Posto de Saúde na Sede; carga horária de 40 horas semanais; salário base de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); nível escolar - ensino médio completo e técnico em enfermagem, com as seguintes atribuições: desempenhar atividades técnicas de enfermagem em .hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrução cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar o ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde; participar de campanhas de vacinas e outros. XI - ENFERMEIRO DO HOSPITAL - CBO 3235-05; 03 (três) vagas; carga horária de 30 (trinta) horas semanais; salário base de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: prestar assistência ao paciente no hospital municipal, em transporte terrestre, em postos de saúde e em domicílio, realizando procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e aditar serviços de enfermagem, programar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; realizar pesquisas; elaborar projetos preventivos e educativos. da Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax «ses [EPRNADOI CEP 37910-000 - Delfinópolis - Mina: rais IM Res (5) = “Ge poransto XII - ENFERMEIRO POSTO DE SAÚDE DE PONTE ALTA - CBO 3235- 05; 01 (uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: prestar assistência ao paciente no Posto de Saúde de Ponte Alta, em transporte terrestre, em domicílio, realizando procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e aditar serviços de enfermagem, programar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; realizar pesquisas; elaborar projetos preventivos e educativos. XIII - ENFERMEIRO POSTO DE SAÚDE DE OLHOS D'ÁGUA - CBO 3235-05; 01 (uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: prestar assistência ao paciente no Posto de Saúde de Olhos D'Água, em transporte terrestre, em postos de saúde e em domicílio, realizando procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações, coordenar e aditar serviços de enfermagem, programar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; realizar pesquisas; elaborar projetos preventivos e educativos. XIV - ENFERMEIRO DE SAÚDE PÚBLICA - PSF SEDE - CBO 3235-60; 03 (três) vagas; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: prestar assistência ao paciente no Programa de Saúde da Família da Sede, em transporte terrestre, em postos de saúde e em domicílio, realizando procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e aditar serviços de enfermagem, programar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; realizar pesquisas; elaborar projetos preventivos e educativos. XV - FARMACÊUTICO HOSPITAL - CBO 2234-05 — 01 (uma) vaga; carga horária de 20 (vinte) horas semanais — sendo 4(quatro) horas ininterruptas por dia; salário base R$ 770,00 (setecentos e setenta reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as atribuições inerentes à profissão. XVI - FISIOTERAPEUTA PARA A SEDE - CBO 3236-05; 02 (duas vagas; carga horária de 30 (trinta) horas semanais; salário base de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: atender no Hospital Municipal e Postos do PSF da sede pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia q Ip? ocupacional e ortopédica; habilitar pacientes e clientes; realizar diagnósticos ) específicos; analisar condições dos pacientes e clientes; orientar pacientes, [à clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliar baixa visão; ministrar testes e tratamentos ortópticos no paciente; desenvolver programas de prevenção, £L 4 Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (0xx35)3525-1) CEP 37910-000 - Delfinópolis — Mi promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas; administrar recursos humanos e materiais. XVII - FISIOTERAPEUTA POSTOS DE SAÚDE DOS DISTRITOS - CBO 3236-05; 01 (uma) vaga; carga horária de 30 horas semanais; salário base de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: atender nos Postos de Saúde dos Distritos de Olhos D'Água e Ponte Alta pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortopédica; habilitar pacientes e clientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes e clientes; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliar baixa visão; ministrar testes e tratamentos ortópticos no paciente; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas; administrar recursos humanos e materiais. XVIII - TÉCNICO RAIO X — HOSPITAL - CBO 3241-15; 02 (duas) vagas; carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais; salário base de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais); nível escolar — ensino médio completo e curso técnico correspondente, com as seguintes atribuições junto ao Hospital Municipal: preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia; preparar pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta; mobilizar capacidades de comunicação para registro de informações e troca de informações com a equipe e com os pacientes. XIX - TÉCNICO ENFERMAGEM HOSPITAL - CBO 3222-05; 08 (oito) vagas; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais); nível escolar — ensino médio completo e curso técnico correspondente, com as seguintes atribuições: desempenhar atividades técnicas de enfermagem no Hospital Municipal, e outros estabelecimentos de assistência médica, em transporte terrestre e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dando continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e ' “is familiares e com a equipe de saúde. MW XX - TÉCNICO ENFERMAGEM PONTE ALTA - CBO 3222-05; 01 (uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais); nível escolar — ensino médio completo e curso técnico correspondente, com as seguintes atribuições: desempenhar atividades técnicas A Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (0xx35)3525-10. CEP 37910-000 - Delfinópolis — Min: de enfermagem no Posto de Saúde de Ponte Alta e outros estabelecimentos de assistência médica, em transporte terrestre e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dando continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. XXI - TÉCNICO ENFERMAGEM OLHOS D'ÁGUA - CBO 3222-05; 01 (uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais); nível escolar — ensino médio completo e curso técnico correspondente, com as seguintes atribuições: desempenhar atividades técnicas de enfermagem no Posto de Saúde de Olhos D'Agua e outros estabelecimentos de assistência médica, em transporte terrestre e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dando continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. XXII - TÉCNICO ENFERMAGEM — PSF - SEDE - CBO 3222-05; 02 (duas) vagas; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais); nível escolar — ensino médio completo e curso técnico correspondente, com as seguintes atribuições: desempenhar atividades técnicas de enfermagem no Programa Saúde da Família da Sede e outros estabelecimentos de assistência médica, em transporte terrestre e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dando continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. XXIII - ALMOXARIFE HOSPITAL — CBO 0000-00; 01 (uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 600,00 (seiscentos reais); nível escolar — ensino médio (antigo 2.º grau), com as seguintes atribuições: desempenhar atividades técnicas junto à administração do Hospital Municipal, organizando em fichas apropriadas as entradas e as saídas de todo o material e de medicamentos do almoxarifado do hospital; controlar os A Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (0xx35)3525-1020, estoques de materiais e medicamentos e solicitar as aquisições necessárias, bem como proceder à liquidação de notas fiscais de compra do hospital. XXIV — FONOAUDIÓLOGO - CBO 2838-10; 01 (uma) vaga — para o Ambulatório de Saúde Mental da Sede; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes e clientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa; administrar recursos humanos e materiais. XXV - MÉDICO PSIQUIATRA - CBO 2231-53; 01 (uma) vaga - para o Ambulatório de Saúde Mental da Sede; carga horária de 30 horas mensais; salário base de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica específica de psiquiatria; fazer o acompanhamento periódico dos pacientes com problemas mentais. XXVI — MÉDICO DE SAÚDE DA FAMILIA — PSF - SEDE - CBO 2231-16; 02 (duas) vagas para os Programas de Saúde da Família da Sede; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 6.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. XXVII — MÉDICO DE SAÚDE DA FAMILIA — PSF - DISTRITOS - CBO 2231-16; 01 (uma) vaga para os Programas de Saúde da Família dos Distritos de Olhos D'Água da Canastra e de Babilônia; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 6.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. pr XXVIII — PSICÓLOGO SOCIAL - CBO 2515-30; 01 (uma) vaga para o Ambulatório de Saúde Mental da Sede; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 1.852,00 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais); nível escolar — curso superior correspondente, com as seguintes atribuições: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, GL 7 tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. XXIX - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - CBO 511205; 05 (cinco) vagas; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais); nível escolar - ensino fundamental (antiga 43 série); com as seguintes atribuições: acompanhar o embarque e o desembarque dos alunos, recepcionando, orientando e alojando os mesmos nos veículos municipais de transporte escolar, zelando pela segurança dos mesmos ao entrar e sair dos veículos, manter a disciplina e a ordem dentro do veículo durante o percurso de ida e volta dos respectivos pontos de embarques à escola, providenciar junto com o motorista em serviço, em caso de pane no veículo de transporte, a vinda de socorro mecânico, avisando os pais sobre eventuais atrasos na chegada dos alunos aos seus destinos, desempenhar outras atividades específicas determinadas pelo Chefe de Transportes; XXX - ZELADOR DO VELÓRIO MUNICIPAL - CBO 514120; 01(uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 612,76 (seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos); nível escolar - ensino fundamental (antiga 42 série), com as seguintes atribuições: manter a limpeza interna e externa do prédio do Velório Municipal, bem como a de suas calçadas e jardins; preparar o ambiente do velório para a recepção de pessoas falecidas; cuidar do preparo de café, chás, e outras bebidas na copa do Velório para as pessoas que estiverem velando os defuntos, oferecendo no balcão apropriado as bolachas e quitandas trazidas ao local; disponibilizar água fresca para os presentes e oferecer copos descartáveis para uso dos mesmos; recolher o material usado, guardando em local apropriado o material não perecível que sobrar; cuidar da limpeza do local após a saída do enterro; responsabilizar-se pela guarda e manutenção dos utensílios e do material de limpeza do local de trabalho, controlando o estoques; solicitar compra, antes que chegue a faltar utensílios e material de limpeza material bem como ingredientes para a copa; zelar pela limpeza geral dos sanitários do Velório; desempenhar outras atividades específicas determinadas pela Chefia imediata; XXXI - ENCARREGADO DA LIMPEZA DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS - CBO 514325; 01(uma) vaga; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; salário base de R$ 612,76 (seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos); nível escolar - ensino fundamental (antiga 42 série), com as seguintes atribuições: manter a limpeza interna e externa dos Sanitários Públicos do Município, bem como a de suas calçadas e dos canteiros adjacentes; disponibilizar papel higiênico para os usuários; recolher o material usado, embalando-o em sacos de lixo para serem recolhidos pelos garis; responsabilizar-se pela guarda e manutenção dos utensílios e do material de limpeza dos locais de trabalho, controlando o estoques; a ES AO oro Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (0xx35)3525-1024 — CN! 1rePAD 0) CEP 37910-000 - Delfinópolis — Minas i CSS. ob Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax cus tn rr O] CEP 37910-000 - Delfinópolis — Mifas Gepei, Q 0) === td y co Ro S UNC 3oID OM 06- o) solicitar compra, antes que chegue a faltar utensílios e material de limpeza material para uso em seu serviço; desempenhar outras atividades específicas determinadas pela Chefia imediata; Art. 2.º - Os empregos ora criados além de seus salários bases, terão direito aos adicionais devidos por lei. Art. 3.º - Além das atribuições constantes dos empregos ora criados, deverão os seus ocupantes executar tarefas administrativas correlatas, determinadas pelo seu chefe imediato, pelo Chefe do Executivo Municipal ou por legislação correspondente. Art. 4.º - Aos empregos efetivos abaixo discriminados constantes do Quadro de Empregados da Prefeitura Municipal serão acrescidos as seguintes vagas: I — DENTISTA - CBO 2232-08 — 02 (duas) vagas, sendo uma para a Sede e uma para os Distritos de Olhos D'Água da Canastra e de Babilônia; II — NUTRICIONISTA — CBO 2237-10 - 01 (uma) vaga para o Núcleo de Assistência da Saúde da Família (NASF); III — FAXINEIRA — CBO 5142-10 — 02 (duas) vagas para a Sede. IV — AUXILIAR ADMINISTRATIVO III - CBO 4110-10 — 04 (quatro) vagas para a Sede; V — MOTORISTA — SEDE - CBO 7828-10 — 04 (quatro) vagas; VI - COLETOR DE LIXO — CBO 514205; 02 (duas) vagas; VII- OPERADOR DE MÁQUINAS — CBO 715130; 02 (duas) vagas; VIII — PATROLEIRO — CBO 715130; 02(duas) vagas; IX - AJUDANTE DE BALSA — CBO 782715; 04 (quatro) vagas. Art. 5.º - Ficam extintos os empregos efetivos de MÉDICO, BIOQUIMICO, FARMACEUTICO/BIOQUIMICO, constantes do Anexo I, da Lei ra 1.202, de 30 de Março de 1994, , Art. 6.º - Ficam extintos os empregos comissionados de ENFERMEIRO e de TÉCNICO DE RAIO X, constantes da Lei 1.292, de 19 de Setembro de 1995, bem como o emprego comissionado de ENFERMEIRO, constante da Lei 1.375, de 24 de Setembro de 1997. AA Art. 7.º - Ficam revogadas em todos os seus teores as Lei Municipais 1.311, de 14/05/1996 e 1.344, de 22/01/1997, as quais criaram o emprego efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL. Art. 8.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis (MG), 16 de setembro de 2010. JOSÉ cena ranco MARTINS PREFÉITO MUNICIPAL OAB/MG 1.449-A