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materia nº 68/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2010
Date 2010-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1097

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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Te
CEP 37910-0º
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a suplementar Crédito Especial na seguinte dotação orçamentária, para atender
necessidades do Municipio de Delfinópolis
02.010201-3390.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Ficha 245 -
o == A R$23.055,00(vinte e três mil e cinquenta e cinco reais)
Artigo 2º - Como fonte de recursos fica anulada parcialmente a
seguinte dotação:
99999999.00 - Reserva de Contingência - Ficha 70
o ecra “0. R$23.055,00(vinte e três mil e cinquenta e cinco reais)
Artigo 3º - Fica compatibilizado no Plano Plurianual de Ação
Governamental -PPAG , e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, as ações acima
implementadas fazendo parte das referidas normas e do orçamento vigente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 04 de outubro de 2010
José Gerald nco Martins
Prefeii unicipal
ar Kellner Neto
“URADOR GERAL,
OAB/MG 1449-4

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