| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2010 |
| Date | 2010-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1101 |
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PROJETO DE LEI (QA2 /2010 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para fazer face às despesas constantes no artigo 2º. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 2020201 33604300 22 661 46 — FICHA 34 — VIRGINIA FRANCISCA OLIVEIRAS MES .speemmesssosusspesnos corsnceneommitemunena sam pessecesvonocsroo! R$20.0000,00 2020201 33604300 22 661 46 2 — FICHA 21 — ORDÁLIA MARIA DE OLIVEIRA EORIVEIRA = ME assar aaa R$9.000,00 2020806 33504300 8 244 5 2 -FICHA 165 — CASA DA CRIANÇA - $14.000,00 202090133504300 12 365 26 2 — FICHA 189 — CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RODRIGO DE MEDEIROS CINTRA ... R$ 6.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ss «cavicsissssioreranioniaisosssiessensia R$49.000,00 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: 2020201 — 33604300 22 661 46 2 — FICHA 20.................... R$ 9.000,00 2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 160..................... R$ 9.000,00 , - 2020806 — 33504300 8 2445 2 — FICHA 161..................... R$ 1.000,00 Pad 2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 162................uue. R$ 1.000,00 2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 163. «R$ 500,00 2020601 — 44905100 15 451 50 — FICHA 93..................... R$28.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES.....qnssessorpnancasspcicosansanesamanarascnicecesa R$49.000,00 Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de outubro de 2010. E José comam PREFE MUNICIPAL