materia nº 78/2010

Praça Manoel Leite Ler
CE;
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$
560.000,00(Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para fazer face às despesas
descritas no artigo segundo.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão
acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias:
2020201 — GABINETE DO PREFEITO
31901300412252 — FICHA 13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS —
AGENTES POLITICOS
VALOR: R$ 16.000,00
2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL o
31901300412252 — FICHA 47 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$79:000,00
2020502 — DIVISÃO DE RECEITAS
31901100412322 — FICHA 61 — VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 5.000,00
2020801 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110010302302 — FICHA 128
VALOR : R$350.000,00
2020801 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190130010302302 — FICHA 129
VALOR : R$30.000,00
Praça Manoe! Leite Ler
2020802 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901110301302 — FICHA 135
VALOR : R$70.000,00
2020807 -FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
31901100824352 — FICHA 175- PESSOAL CIVIL — FUNDO
MENOR
VALOR : R$3.000,00
2020901 — DEPTO. ED.CULT.MEIO AMBIENTE TUR. E ESPORTE
3190110012361252 — FICHA 183
VALOR : R$7.000,00
TOTALIZANDO.........cercserereeeorercenescrescerencocrsesesssanas R$560.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4490510015451382 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS — FICHA 93
VALOR..sscsceseconescorersosersressmsssocereseesstessemessonessannaso R$560.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 04 de novembro de 2010.
José compila Martins
(o)
PREFE MUNICIPAL