materia nº 80/2010

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à
suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$
278.500,00(Duzentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) para
fazer face às despesas descritas no artigo segundo.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão
acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias:
2020502 — DIVISÃO DE RECEITAS
31901100412322 — FICHA 61 — VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 1.000,00
2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA
31901100412322 — FICHA 62- VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 2:000,00
2020603 — DIVISÃO URBANISMO/SERV.URBANOS
3190110015452382 — FICHA 97 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR : R$4.000,00
2020603 — DIVISÃO URBANISMO/SERV.URBANOS
3190110015452382 — FICHA 99 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR : R$1.000,00
2020801 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110010302302 — FICHA 128 — PESSOAL CIVIL - HOSPITAL
VALOR : R$189.000,00
2020801 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190130010302302 — FICHA 129 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
HOSPITAL
VALOR : R$35.000,00
2020802 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901110301302 — FICHA 135 - PESSOAL CIVIL — DEPTO DE
SAUDE
VALOR : R$17.000,00
2020901 — DEPTO. ED.CULT.MEIO AMBIENTE TUR. E ESPORTE
319013001236125 2 — FICHA 184 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS —
ENSINO FUNDAMENTAL -
VALOR : R$2.500,00
2020901 — DEPTO. ED.CULT.MEIO AMBIENTE TUR. E ESPORTE
3190130012365262 — FICHA 185 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
ENSINO INFANTIL -
VALOR : R$2.000,00
2020905 — FUNDEB
3190110012361 1031 2 — FICHA 236 — FUNDEF — PESSOAL
CIVIL — ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR : R$5.000,00
2020905 — FUNDEB
319013001236110312 — FICHA 238 — FUNDEF — OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR : R$20.000,00
TOTALIZANDO «..R$278.500,00
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à
suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$
278.500,00(Duzentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) para
fazer face às despesas descritas no artigo segundo.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão
acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias:
2020502 — DIVISÃO DE RECEITAS
31901100412322 — FICHA 61 — VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 1.000,00
2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA
31901100412322 — FICHA 62- VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 2:000,00
2020603 — DIVISÃO URBANISMO/SERV.URBANOS
3190110015452382 — FICHA 97 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR : R$4.000,00
2020603 — DIVISÃO URBANISMO/SERV.URBANOS
3190110015452382 — FICHA 99 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR : R$1.000,00
2020801 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110010302302 — FICHA 128 — PESSOAL CIVIL - HOSPITAL
VALOR : R$189.000,00
2020801 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190130010302302 — FICHA 129 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
HOSPITAL
VALOR : R$35.000,00
2020802 — DEPTO. DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901110301302 — FICHA 135 - PESSOAL CIVIL — DEPTO DE
SAUDE
VALOR : R$17.000,00
2020901 — DEPTO. ED.CULT.MEIO AMBIENTE TUR. E ESPORTE
319013001236125 2 — FICHA 184 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS —
ENSINO FUNDAMENTAL -
VALOR : R$2.500,00
2020901 — DEPTO. ED.CULT.MEIO AMBIENTE TUR. E ESPORTE
3190130012365262 — FICHA 185 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
ENSINO INFANTIL -
VALOR : R$2.000,00
2020905 — FUNDEB
3190110012361 1031 2 — FICHA 236 — FUNDEF — PESSOAL
CIVIL — ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR : R$5.000,00
2020905 — FUNDEB
319013001236110312 — FICHA 238 — FUNDEF — OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR : R$20.000,00
TOTALIZANDO «..R$278.500,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
2020903 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE TURISMO E ESPORTE
4490510023695521 — FICHA 220................seeeeeeeeeos R$ 70.000,00
2020601 — DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905520015451381 — FICHA 96................. see R$ 18.500,00
2020601- DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.4.122.5.1.5 — CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS —
FICHA 244,
ensnesos ernsonrrconsespacesesresenenrosiea ese R$190.000,00
«R$278.500,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de dezembro de 2010.
José Ger; ranco Martins
PREFEZTO MUNICIPAL