materia nº 85/2010

Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI 201
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 89.000,00
(oitenta e nove mil reais) para fazer face às despesas constantes no artigo
2º,
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas
seguintes dotações orçamentárias: o
2020802 - 33504100 10 301 30 2 — FICHA 142 — CONTRIBUIÇÕES
CISLAP — CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
R$20.000,00
2020803 — 33504300 10 302 30 1 — FICHA 148 — CONVÊNIO SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS.............emusassesans R$20.000,00
2020201 33604300 22 661 46 — FICHA 34 — VIRGINIA FRANCISCA
OLIVEIRA- ME... ccsesesseeessersesssssnssnssnsreseoesoneseosessanscnsanesansaes R$1.000,00
2020201 33604300 22 661 46 2 — FICHA 21 — ORDÁLIA MARIA DE
OLIVEIRA E OLIVEIRA- ME.........ceeesereeseseseneesasensecannsenaesasannes R$10.000,00
2020806 33504300 8 244 5 2 -FICHA 165 — CASA DA CRIANÇA -
. R$16.000,00
202090133504300 12 365 26 2 — FICHA 189 — CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL RODRIGO DE MEDEIROS CINTRA ....... usasse R$20.000,00
2020806 33504300 8 244 5 2 — FICHA 166 — SOCIEDADE SÃO VICENTE
DE PAULA.....crccrsescesnscosesarsesasonserncensnsensasesaenesaseanasecansnsmesa san saamanas! R$2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........cssesmseseessenseesseeneenseensess R$89.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
ENSPSUTNA MAIZIOO ee
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
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Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
2020806 — 33504300 8 244 5 2 — FICHA 160. «R$ 1.000,00
2020903 — 33504300 23 695 52 2 — FICHA 219 «R$ 5.707,63
2020903 — 44905100 23 695 52 1 — FICHA 220. -R$11.492,37
2020201 — 33704700 4 122 5 3 — FICHA 27 «R$ 2.000,00
1010100 — 44905100 1 31 1 1 — FICHA 09 «.R$68.800,00
«R$89.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 15 de dezembro de 2010.
José Geral anco Martins
PREFE. MUNICIPAL