| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2342 / 2017 |
| Date | 2017-12-13 |
| Ementa | Autoriza a Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. |
| native_id | 1115 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.342/2017 ,DE 13 DEDEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve propor a seguinte Lei Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações orçamentárias previstas na Lei Municipal n.º 2.310/2016, criando/ suplementando as seguintes dotações 02 - EXECUTIVO — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 10 - SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 3390390000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FICHA 192 E coee0.0. R$ 120.000,00 Fonte 149 — Transferência de Recursos do SUS para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial. 02 — EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02- DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 10 - SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0062 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FICHA 350 .. . R$ 60.000,00 Fonte 149 — Transferência de Recursos do sus para Atenção. à Média « e > Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial. 02 - EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 10 - SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 73 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 2029 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO FICHA 190 .. -R$ 40.000,00 Fonte 149 — Transferência de Recursos do sus para “Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial 02 — EXECUTIVO — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 10 - SAÚDE 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL . 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL W PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais 73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 4490520000 — EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES Fonte 149 — Transferência de Recursos do SUS para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Artigo 2.º - A dotação a seguir especificada será anulada, consignando que os efeitos de sua anulação se darão a partir da vigência da presente Lei: 02 - EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 — ATENÇÃO BÁSICA 0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE 06 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 3190130000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FICHA TOM ara renpeet res R$ 145.000,00 Fonte 148 — Transferência de Recursos do 02 - EXECUTIVO 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 — ATENÇÃO BÁSICA 0030 — GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE 06 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FIGHAOO! eres ani ras e rata ceererooR$ 145.000,00 Fonte 102 — Recursos de Impostos e Transferências de aúde 15% 02 — EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 — ATENÇÃO BÁSICA 0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE 08 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FICHA 206 .......... Fonte 148 — Transferência de Recursos do SUS para a Atençã Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Delfinópolis-MG, 13 de Dezembro de 2017. SUELY aveslâuaa LEMOS Prefeja Municipal