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materia nº 2342/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2342 / 2017
Date 2017-12-13
EmentaAutoriza a Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
native_id1115

Autoria

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.342/2017 ,DE 13 DEDEZEMBRO DE 2017
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve propor a seguinte
Lei
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações
orçamentárias previstas na Lei Municipal n.º 2.310/2016, criando/ suplementando as seguintes dotações
02 - EXECUTIVO
— PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
3390390000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FICHA 192 E coee0.0. R$ 120.000,00
Fonte 149 — Transferência de Recursos do SUS para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial.
02 — EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02- DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
FICHA 350 .. . R$ 60.000,00
Fonte 149 — Transferência de Recursos do sus para Atenção. à Média « e > Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial.
02 - EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
73 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 190 .. -R$ 40.000,00
Fonte 149 — Transferência de Recursos do sus para “Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
02 — EXECUTIVO
— PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL .
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL W
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
73 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
4490520000 — EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES
Fonte 149 — Transferência de Recursos do SUS para Atenção à Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Artigo 2.º - A dotação a seguir especificada será anulada, consignando que os efeitos de sua anulação
se darão a partir da vigência da presente Lei:
02 - EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE
06 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
3190130000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA TOM ara renpeet res R$ 145.000,00
Fonte 148 — Transferência de Recursos do
02 - EXECUTIVO
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0030 — GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE
06 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS DE PSF
3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
FIGHAOO! eres ani ras e rata ceererooR$ 145.000,00
Fonte 102 — Recursos de Impostos e Transferências de aúde 15%
02 — EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS DA SAÚDE
08 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS AGENTES COMUNITÁRIOS
3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
FICHA 206 ..........
Fonte 148 — Transferência de Recursos do SUS para a Atençã
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Delfinópolis-MG, 13 de Dezembro de 2017.
SUELY aveslâuaa LEMOS
Prefeja Municipal

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