| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2344 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para firmar convênio a Associação Mineira de Município - AMM e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.344/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIO — AMM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve propor a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Associação Mineira de Município - AMM. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas em orçamento. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis-MG, 19 de Dezembro de 2017. | Mane SUELY ALVES IRA LEMOS Prefeito de Delfinópolis OABIMG 124.910