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materia nº 2345/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2345 / 2017
Date 2017-12-19
EmentaAutoriza o Município de Delfinópolis a firmar convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2018 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.345/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS FIRMAR
CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES
JUNTOS AS ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO
EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios, termos de parcerias e manter filiações juntos as Associações e Consórcios
Públicos no exercício de 2018, de acordo com os valores abaixo estabelecidos, através
de suas secretarias.
| - Gabinete do Prefeito
Associação Mineira dos Municípios - AMM R$ 9.000,00
Confederação Nacional dos Municípios — CNM R$ 10.000,00
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG R$ 40.000,00
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - FLORESTAL R$ 15.000,00 |
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais R$ 50.000,00
Il - Secretaria Municipal de Administração
Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio | R$ 50.000,00
Grande — AMEG
Ill — Secretaria Municipal de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
CISLAP — Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 130.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macrorregião do Sul de | R$ 50.000,00 |
Minas |
IV — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes das Gerais R$ 5.000,00 |
/ VA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos. 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
V - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
SEMAPA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado | R$ 80.000,00
de Minas Gerais — EMATER
Art. 2.º - Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com os
cronogramas a serem elaborados.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a
partir de 1.º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 19 de Dezembro de 2017.
EPANDON
SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
Prefeita de Delfinópolis
Cínthia de Plivei
Procurfdora Geral
OAB/MG 124.910

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